- A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, três, um projeto de lei que proíbe o uso de denominações de origem animal em produtos de origem vegetal; a matéria segue para o Senado.
- Há uma exceção para nomes comuns ou consagrados por uso tradicional que já estejam incorporados aos hábitos alimentares e não induzam o consumidor a erro sobre a origem.
- Estabelecimentos e fabricantes deverão exibir informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos.
- O texto proíbe símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa ou levar o consumidor a erro.
- Entre países europeus, a Alemanha tem restrições mais expressivas; França, Itália e Espanha permitem termos como queijo vegano ou queijo vegetal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira 3, um projeto de lei que proíbe o uso de denominações de origem animal em itens de origem vegetal. A matéria segue para o Senado para apreciação.
A regra determina que produtos vegetais não possam receber nomes como leite, carne ou derivados que remetam a origem animal. Haverá exceção para itens com nomes já consolidados pelo uso tradicional, que não induzam o consumidor a erro.
Além disso, estabelecimentos e fabricantes deverão exibir informações claras e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos. O texto também veda símbolos ou ilustrações que possam enganar o consumidor quanto às características ou dados do produto.
Contexto internacional
Entre países europeus, as restrições variam. Na Alemanha, um termo não pode ser associado a outra matéria-prima. França, Itália e Espanha admitem expressões como queijo vegano ou queijo vegetal.
O plenário da Câmara aprovou o projeto na madrugada desta terça-feira. A proposta segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações antes da apreciação final.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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