- Shabana Mahmood anunciou que, a partir de segunda-feira, os pedidos de asylum recebidos na Inglaterra e no País de Gales terão status temporário, com renovação de permissão para permanecer ou via de visto, após até trinta meses.
- A medida, que busca imitar o rígido modelo dinamarquês, é vista como controversa e já gerou reação de MPs, pares e Sindicatos vinculados.
- A Law Society of England and Wales sustenta que as mudanças podem minar a Convenção de Refugiados, em especial o art. quarenta e quatro, ao dificultar a naturalização e a proteção de refugiados.
- Organizações que trabalham com refugiados alertam que a política pode retraumatizar pessoas que fugiram de zonas de guerra e violência.
- Grupos de defesa, como Médicos Sem Fronteiras e Freedom from Torture, dizem que a medida prolonga a insegurança e pode dificultar a recuperação e integração de refugiados reconhecidos pelo governo.
Shabana Mahmood anunciou que, a partir de segunda-feira, todo solicitante de Asilo na Inglaterra e no País de Gales terá status temporário e precisará renovar a autorização de permanência ou seguir uma via de visto. A medida, que se inspira no modelo dinamarquês, visa tornar o sistema mais rígido. O objetivo declarado é desincentivar deslocamentos rumo ao Reino Unido para pedir proteção.
A decisão foi recebida com críticas duras por parte da Law Society, que representa advogados, e de entidades que trabalham com refugiados. O órgão afirmou que a mudança pode criar incerteza prolongada para quem já tem proteção reconhecida pelo governo. A reação ocorre após Mahmood enfrentar questionamentos no parlamento.
Além disso, o governo do Labour, liderado por Keir Starmer, prepara políticas rígidas para impedir que pessoas viagem ao Reino Unido para pedir asilo. A proposta de Mahmood envolve revisar o status de refugiado a cada 30 meses, aumentando custos e etapas administrativas.
Implicações legais e humanitárias
Organizações ligadas a refugiados afirmam que a medida pode retraumatizar quem já fugiu de zonas de guerra. A associação com o endurecimento das regras é vista como contrária à Convenção de Refugiados, que busca facilitar assimilação e naturalização.
MSF UK destacou que a mudança pode ampliar o sofrimento de quem enfrentou violência extrema, criando incertezas que atrapalham a recuperação emocional. Liberdade de Tortura também ressaltou que famílias inteiras, incluindo crianças, devem enfrentar renovação de status a cada três anos.
A lei vigente, conforme a Convenção de 1951, prevê facilitação da assimilação e redução de custos para refugiados. Especialistas apontam que a mudança pode dificultar a integração de quem já tem proteção reconhecida pelo governo britânico.
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