- O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, defendeu reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes cometidos com violência.
- A PEC foi enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025 e visa integrar forças de segurança pública do país.
- O texto também trata da ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e de uma reforma na gestão do sistema prisional.
- A PEC encaminhada pelo governo não prevê a redução da maioridade penal; Mendonça Filho propõe uma consulta popular em 2028 para referendar ou não a ideia.
- A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes cometidos com violência. A defesa ocorreu durante debate sobre o tema no plenário.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, propõe mecanismos para integrar forças de segurança, ampliar competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e promover uma reforma do sistema prisional. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à criminalidade.
A proposta de Mendonça Filho não acompanha o texto original da PEC. Ele sugeriu uma consulta popular em 2028 para que a população decida, por meio de referendo, se a redução deverá ser adotada ou não, caso ocorra votação sobre o tema. A medida é apresentada como alternativa à decisão legislativa.
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