- Congresso inicia o ano legislativo de 2026 sob calendário reduzido por conta das eleições, com sessão de abertura marcando a retomada dos trabalhos.
- Câmara prioriza a medida provisória que criou o Programa Gás do Povo, subsídio para botijão de gás de famílias de baixa renda, com validade até 11 de fevereiro para não caducar.
- Início do ano também será dedicado à organização interna, com instalação de comissões permanentes e definição de presidências.
- A PEC da Segurança Pública desponta como tema central, com expectativa de avançar na comissão especial ainda em fevereiro antes de seguir ao plenário; o PL Antifacção fica em segundo plano durante esse debate.
- O acordo entre Mercosul e União Europeia aguarda envio formal do Executivo para tramitação acelerada; vetos presidenciais, indicação de Jorge Messias ao STF e pautas eleitorais como redução da jornada, regulamentação de apps e custo de vida também estão na agenda.
O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, com a expectativa de votações que impactam diretamente o eleitorado. A sessão de abertura marca o reinício após o recesso e antecipa um semestre marcado pela campanha eleitoral.
A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta a Medida Provisória do Gás do Povo, criada em 2025 para subsidiar o botijão de gás para famílias de baixa renda. A MP precisa ser aprovada até 11 de fevereiro para não perder a validade. A prioridade foi anunciada pelo presidente da casa, Hugo Motta.
Além disso, parlamentares preveem organização interna rápida, com instalação de comissões permanentes e definição de liderança, para evitar disputas em um ano eleitoral apertado.
Pauta de segurança pública
A PEC que amplia a atuação da União na coordenação de políticas de segurança aparece entre os temas centrais de 2026. O objetivo é avançar na comissão especial ainda em fevereiro, antes de seguir para o plenário, buscando maior integração entre esferas federal, estadual e municipal.
O projeto conhecido como Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado, também figura na agenda, mas pode ser discutido com menor prioridade while a PEC avança. As propostas devem dialogar com o cenário de segurança pública no país.
Pauta econômica e internacional
No front externo, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado em janeiro, aguarda envio formal do Executivo. A Câmara planeja tramitação acelerada assim que a mensagem chegar, buscando alinhamento com as metas de comércio externo.
No âmbito interno, o governo monitora o andamento de vetos presidenciais sobre o Orçamento 2026 e projetos aprovados no ano anterior, que seguem para análise no Senado e em sessões conjuntas do Congresso.
Indicação ao STF e agenda institucional
Entre as pendências está a análise de indicação feita pelo governo para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias. A sabatina e a eventual nomeação devem ocorrer conforme o andamento dos trabalhos no Senado.
Outros pontos de interesse eleitoral incluem propostas sobre redução da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho por aplicativos e medidas voltadas à renda e ao custo de vida, que aparecem no radar do Palácio do Planalto.
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