- Brasil e União Europeia assinam acordo que estabelece marco jurídico para transferência internacional de dados pessoais, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 27.
- O acordo reconhece a equivalência de padrões de proteção de dados entre os dois lados, formando a maior área de fluxos seguros do mundo, com setecentos milhões de pessoas.
- O texto reduz burocracia e custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e UE, eliminando a necessidade de cláusulas contratuais específicas, auditorias técnicas e procedimentos de compliance.
- O objetivo é proteger direitos e oferecer segurança jurídica sempre que dados forem usados para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e plataformas digitais com operação internacional.
- Para os cidadãos brasileiros, o reconhecimento garante proteção equivalente à europeia quando dados são transferidos para a UE, com fiscalização e mecanismos de responsabilização; aplica-se a serviços bancários, telefonia, plataformas digitais, aplicativos e streaming.
O Brasil assinou nesta terça-feira um acordo com a União Europeia que cria um marco jurídico para a transferência internacional de dados pessoais entre os dois blocos. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto.
O acordo foi firmado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, atuando como presidente em exercício, e pelo comissário europeu Michael McGrath, em evento oficial. Lula estava em viagem ao Panamá.
O entendimento reconhece a equivalência de padrões de proteção de dados e privacidade entre Brasil e UE, formando a maior área de fluxos de dados seguros do mundo, com cerca de 700 milhões de pessoas.
Benefícios para empresas
Economia e burocracia aparecem como ganhos centrais, reduzindo custos e eliminando a necessidade de cláusulas específicas e auditorias técnicas para operações entre Brasil e UE.
O objetivo é assegurar direitos e segurança jurídica na circulação de dados para atividades econômicas, serviços, pesquisa e cooperação institucional, com atuação de plataformas digitais.
Para cidadãos brasileiros, o governo afirma que os dados transferidos para a UE terão proteção equivalente à europeia, com fiscalização e responsabilização eficazes.
Na prática, o acordo impacta serviços bancários, telecom, plataformas digitais, apps e streaming operados por empresas sediadas na UE, garantindo direito de acesso, correção e exclusão de dados quando aplicável.
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