- O novo código penal da Indonésia, aprovado em 2022 para substituir leis coloniais, entrará em vigor em 2 de janeiro.
- Entre as alterações, estão crimes relacionados a sexo premarital e insulto ao estado, com definições amplas que preocupam defensores de liberdades.
- O ministro da Justiça afirmou que a atualização é oportuna, mas há risco de abusos de poder por parte das autoridades.
- A ministra disse que existem salvaguardas e que há necessidade de supervisão pública para evitar uso indevido.
- Oficiais foram informados sobre o código e há um código de processo penal separado, com mecanismos para evitar abusos.
Indonesia terá um novo código penal que substitui leis do período colonial holandês, aprovado em 2022. O texto, com 345 páginas, entrará em vigor em 2 de janeiro. A medida amplia crimes como sexo fora do casamento e insulto ao Estado.
O Ministério da Justiça informou que, embora a reforma seja oportuna, há risco de abusos. Autoridades afirmaram que o código traz salvaguardas e precisa de supervisão pública para evitar uso indevido do poder.
A ministra Supratman Andi Agtas afirmou que o conjunto de leis é novo e pode ser mal aplicado. Ela destacou que o código foi apresentado de forma a exigir controle de agentes do sistema jurídico.
Salvaguardas e supervisão pública
Agtas mencionou que oficiais já foram informados sobre o novo código, que convive com o código de processo penal, com vigência marcada para esta sexta-feira. Segundo ela, existem mecanismos de freio para evitar abusos.
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