- O ministro André Mendonça participou de conversas sobre a delação de Daniel Vorcaro, o que o ministro Gilmar Mendes chama de impropriedade e aponta como erro grave.
- Na sessão da Segunda Turma do STF, foi mantida a prisão de Henrique Vorcaro e de Felipe Cançado Vorcaro; Mendonça foi o relator, com maioria favorável aos demais ministros.
- Gilmar Mendes foi o único a divergir, defendendo prisão domiciliar para Henrique e Felipe e a aplicação de medidas cautelares.
- Mendes citou a operação Lava Jato para argumentar que prisões de familiares podem servir para pressionar delações, mencionando mensagens entre procuradores.
- O ministro criticou o entusiasmo pelo Código de Ética do STF e disse que o texto precisa se adaptar à legislação brasileira, apontando controvérsias entre colegas sobre o tema.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a participação de André Mendonça nas conversas sobre a delação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi um erro grave. Mendes disse que o relator não pode atuar no processo de delação, e que ações como expulsar advogados ou participar de negociações vão contra a lei.
A discussão ocorreu durante a sessão sobre prisões preventivas no caso Master. Mendonça mencionou ter recebido uma proposta de delação seletiva vinda de um advogado que atuava na defesa de Vorcaro, Roberto Podval. A informação foi veiculada pela imprensa e confirmada por colunistas.
Na prática, a Segunda Turma do STF manteve as prisões de Henrique Vorcaro, pai, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro. O relator do caso, Mendonça, foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Gilmar Mendes divergiu. Ele defendeu a possibilidade de substituição de prisão por medidas cautelares.
Para Mendes, a prisão de familiares pode ser utilizada como pressão para delação. Em seu voto, o ministro citou a operação Lava Jato e afirmou que houve casos em que autoridades teriam usado estratégias para induzir acordos, com referência a situações envolvendo familiares de investigados.
O decano também questionou o monitoramento de advogados pela PF e a eventual divulgação de informações sigilosas. Segundo ele, esse tipo de prática pode violar garantias processuais e demonstrar ilegalidade na atuação policial.
Antes do capítulo do processo, Mendes criticou o entusiasmo em torno do código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. Ele afirmou que a proposta não substitui a legislação existente e que o momento de debate não foi adequado.
A discussão sobre o código de ética divide a Corte, com posições críticas e apoios parciais. A proposta tem enfrentado resistência de alguns ministros, que defendem reformas mais amplas do Judiciário e da magistratura.
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