- STF, pela Primeira Turma, formou maioria para negar recursos dos condenados no caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
- Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o relator, Alexandre de Moraes; o voto da ministra Cármen Lúcia está pendente, com prazo até sexta-feira para apresentação.
- Defesas apontaram supostas omissões e contradições no processo, incluindo questionamentos sobre acesso extemporâneo a provas e veto ao depoimento de duas promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro.
- Moraes afirmou não haver cerceamento de defesa e reiterou a relação dos irmãos Brazão com a milícia, destacando que eles não eram apenas simpatizantes, mas participavam da milícia.
- A defesa também contestou as indenizações, mas Moraes disse que os valores se baseiam em provas do impacto dos delitos; ao todo, cinco condenados devem pagar R$ 7 milhões às vítimas e familiares.
O STF formou maioria para negar os recursos apresentados por condenados na ação penal sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão envolve a Primeira Turma e segue o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto, com prazo até sexta-feira para conclusão. Advogados apontaram supostas omissões e contradições no processo, incluindo acesso extemporâneo a provas e o veto a depoimentos de promotoras do MP-RJ.
Moraes defendeu que não houve cerceamento de defesa e afirmou que matérias já foram amplamente examinadas pela Turma. O relator reiterou que não há dúvidas sobre a relação entre os irmãos Brazão e a milícia no Rio, destacando que Domingos e Chiquinho Brazão atuaram como mandantes.
Os Brazão teriam loteado áreas irregulares ligadas aos assassinatos de Marielle, segundo a condenação. O conjunto de penas envolve cinco condenados, com indenizações de aproximadamente R$ 7 milhões aos familiares das vítimas, baseadas no acervo de provas do caso.
Além dos Brazão, também foram condenados Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e o delegado Rivaldo Barbosa por participação na organização, na ordem e na tentativa de ocultar o crime. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já haviam sido condenados, em outubro de 2024, pela Justiça do Rio.
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