Brasil atuará nos EUA para defender Moraes e pedir extinção do processo Rumble

A Advocacia-Geral da União informou nesta segunda-feira 15 que pedirá a intervenção formal do Estado brasileiro em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida visa permitir que o governo brasileiro atue na defesa das decisões da Corte e sustente o encerramento do processo pela Justiça norte-americana.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. Elas contestam decisões de Moraes que determinaram a remoção e o bloqueio de perfis investigados por ataques a instituições brasileiras, sob o argumento de violação de liberdades de expressão previstas na Constituição dos EUA.

Após Moraes ser notificado por e-mail pela Justiça da Flórida no fim de maio, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a atuação da AGU na defesa do juiz. Fachin afirmou que a disputa envolve a independência do Judiciário brasileiro, o Estado de Direito e a soberania nacional.

O pedido da AGU será protocolado ainda nesta segunda em um tribunal federal da Flórida. Como a ação envolve apenas Moraes, o Estado brasileiro precisa ser admitido no processo para poder defender atos do STF.

Na manifestação, a AGU sustenta que decisões proferidas pelo STF não podem ser analisadas por tribunais estrangeiros e que a iniciativa das empresas viola a imunidade de jurisdição prevista no direito internacional e na legislação dos EUA.

A expectativa é que a Justiça dos Estados Unidos reconheça que a discussão sobre decisões do STF deve ficar na jurisdição brasileira, argumento que a AGU pretende que seja considerado no tribunal da Flórida.