- A 3ª Vara Cível de Jaraguá do Sul (SC) condenou um homem a pagar indenização de R$ 80 mil aos pais de uma menina de sete anos.
- A morte ocorreu em março de 2024, em um imóvel alugado em São Francisco do Sul, após o vaso sanitário se desprender do piso e causar ferimentos que levaram aos óbitos.
- Os pais argumentaram que o proprietário não garantiu condições adequadas de conservação e segurança na residência.
- O proprietário afirmou que a menina teria subido no vaso para alcançar o registro do chuveiro.
- A sentença reconheceu culpa concorrente, mas apontou responsabilidade principal ao proprietário pela falha na conservação e na segurança; cabe recurso.
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a indenizar os pais de uma menina de sete anos que morreu em março de 2024, em São Francisco do Sul, após um vaso sanitário se soltar do piso em um imóvel alugado.
A família alegou que o proprietário não garantiu condições adequadas de conservação e segurança no imóvel. O réu afirmou que a criança teria subido no vaso para alcançar o registro do chuveiro.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Cível de Jaraguá do Sul, aponta que, mesmo com possível uso incorreto, uma instalação devidamente fixada não deveria se transformar em fonte de risco letal.
Ouvida pela Justiça, a avaliação foi de que houve culpa concorrente — o uso do equipamento contribuiu para o acidente — mas a principal responsabilidade recai sobre o proprietário, por falha na conservação e na segurança.
Foi fixada uma indenização de 80 mil reais aos pais da vítima. Ainda cabem recursos contra a decisão.
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