- Atletas climáticos temem que atrasos judiciais façam com que percam o direito ao júri, geralmente mais inclinado a absolvições, em casos de protestos de 2021.
- Mudanças propostas pelo governo podem retirar o direito de réus de offenses de “qualquer forma” de optar por julgamento no crown court diante de pares ou no magistrates court.
- As alterações entrariam em vigor em 2028, com aplicação retroativa a casos já em tramitação, e preveem julgamento sem júri se a pena prevista for superior a três anos.
- Alguns réus aguardam julgamentos já marcados para 2024-2025, incluindo Adem Ay, Dawn Gordon, Ludi Simpson e Amy Pritchard, que protestaram em ações ligadas ao Just Stop Oil e ao Insulate Britain.
- Um porta-voz do Just Stop Oil disse que as mudanças tirariam a oportunidade de explicar ações diante de um júri, enquanto o Ministério da Justiça afirmou que a maior parte dos crimes de protesto de baixo nível já ocorre nos tribunais de magistrados.
O clima de protesto parece ganhar contorno jurídico no Reino Unido, onde ativistas temem que atrasos nos processos lhes custem o direito a júri. Os réus, envolvidos em protestos de 2021, aguardam decisão sobre se serão julgados por um júri ou apenas por magistrados, sob mudanças propostas pelo governo.
A mudança legal prevê retirar a opção de julgamento por júri para crimes classificados como “em ambos os sentidos”, exigindo que o réu escolha entre tribunal do crown ou magistrates, dependendo da gravidade prevista da pena. A novidade pode valer de modo retroativo para casos já em andamento.
Entre os impactados estão dezenas de acusados sob a Public Order Act, relacionados aos atos do Just Stop Oil e suas marchas lentas em 2023. Beneficiários de tal medida temem que o tempo de espera reduza a chance de absolvição por decisão dos jurados.
Adem Ay, 45, de Hackney Wick, Londres, enfrenta júri marcado para julho do próximo ano. Ele afirma que a avaliação dos jurados, com base na percepção pública, pode favorecer uma leitura mais justa, diante das restrições sobre motivações e climate change durante o debate.
Dawn Gordon, 22, de Belfast, também aguarda julgamento no ano que vem, ligado às marchas lentas. Ela destaca que, com júri, pessoas poderiam considerar fatores como ondas de calor extremas e El Niño, impactando a percepção sobre a legitimidade do protesto.
A mudança prevê que, mesmo que o magistrado decida pelo julgamento no crown court, o caso poderá ser ouvido sem júri, se a pena prevista em caso de condenação for superior a três anos. Caso contrário, o júri seria mantido.
Essa possibilidade envolve ainda Ludi Simpson, 73, de Bradford, cujo julgamento está marcado para a primavera. Ele é acusado de dano criminal por jogar sopa sobre uma pintura de Vincent van Gogh em 2024, após prisões anteriores relacionadas a ações semelhantes em 2022.
Amy Pritchard, 41, de Londres, enfrenta duas ações judiciais no próximo ano por perturbação pública ligada a protestos da Insulate Britain em 2021. Ela aponta que a demora prolonga a ansiedade de aguardar o veredito.
Aqueles favoráveis às mudanças argumentam que a moderação de júri reduziria recursos a defesas de menor escala. Um porta-voz do Just Stop Oil disse que as alterações podem limitar a chance de explicar ações diante de jurados, aumentando, na visão dele, condenações.
O Ministério da Justiça afirmou que a maioria dos crimes de protesto de menor gravidade já tramita em magistrates, e que as alterações não retirariam direitos de defesa. O posicionamento sustenta que o objetivo é padronizar procedimentos sem prejuízo à justiça.
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