- Gilmarpalooza reuniu a elite do Judiciário brasileiro, pela 14ª edição, em Lisboa.
- O tema foi ordem internacional, tecnologia e soberania, com foco na regulação internacional das redes sociais.
- O ministro Gilmar Mendes citou o termo “tecnofeudalismo” para descrever o poder das plataformas e pediu atuação pública para evitar abusos.
- O ministro Alexandre de Moraes indicou a necessidade de conhecer os algoritmos das redes para entender o que entra ou sai dos feeds.
- O debate enfatizou a regulação global da internet, especialmente diante da internet via satélite que contorna fronteiras.
Na semana passada, a 14ª edição do Gilmarpalooza reuniu figuras proeminentes do Judiciário em Lisboa. O tema principal tratou de ordem internacional, tecnologia e soberania, com foco na regulamentação global de redes sociais e da inteligência artificial. O evento ocorreu na capital portuguesa, reunindo autoridades brasileiras ao longo de alguns dias de debates.
Segundo a organização, a pauta apontou para uma regulação internacional das plataformas digitais como resposta à concentração de poder das big techs. Os participantes defenderam a adoção de padrões que protejam direitos fundamentais e a democracia, diante de impactos de algoritmos e conteúdos na opinião pública. Houve menção a mecanismos de transparência e escrutínio público de sistemas de recomendação.
Entre os participantes, destacaram-se ministros do Supremo Tribunal Federal e outros magistrados, além de especialistas em direito digital. Eles apresentaram a ideia de constitucionalismo digital como caminho para limitar a influência privada sobre esfera pública e decisões governamentais. O objetivo é conter efeitos de plataformas que operam para além de fronteiras nacionais.
De Moraes e outros interlocutores, houve alerta sobre promessas de democratização da opinião oferecidas pelas redes. A crítica apontou a presença de interesses econômicos e políticos por trás de conteúdos e dados, destacando a necessidade de regulação que permita avaliar entradas, saídas e bloqueios de conteúdos. A discussão enfatizou a geopolítica da internet via satélite e a importância de acordos globais.
A análise também questionou a legitimidade de modelos de governança atuais e a relação entre Estado, tecnologia e cidadãos. A ideia defendida é evitar a centralização de poder informacional em mãos privadas, preservando a transparência e a responsabilidade pública. O debate encerrou sem consenso, mas com ênfase na atuação regulatória em escala internacional.
A referência histórica citada pelos participantes, ainda que em tom de alerta, relembrou a complexidade de regular tecnologias de grande alcance. A discussão girou em torno de equilibrar avanços tecnológicos com controle democrático, sem perder de vista limitações nacionais diante de um cenário global.
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