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Moraes determina que governo informe sobre extradição de búlgaro à Espanha

Moraes determina que governo preste informações em 48 horas sobre tratativas de extradição de búlgaro à Espanha

O ministro do STF Alexandre de Moraes
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  • Moraes determinou que o governo informe em 48 horas sobre as tratativas diplomáticas relativas à entrega de Vasil Georgiev Vasilev à Espanha.
  • Em março, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela extradição de Vasilev para a Espanha.
  • Em 2025, Moraes suspendeu o processo de extradição após a Justiça espanhola negar pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, exigindo comprovação de reciprocidade.
  • Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada em novembro de 2024 e foi preso em fevereiro de 2025; é considerado fugitivo pela Espanha por crime de tráfico de drogas em 2022.
  • Em novembro de 2024, Moraes definiu prisão cautelar como essencial ao trâmite da extradição; no ano anterior, revogou a prisão domiciliar e determinou que ele ficasse na unidade Ricardo Brandão de Ponta Porã (MS).

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governo trate de forma formal as informações sobre a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev para a Espanha, incluindo as eventualidades de tratativas diplomáticas. A medida estabelece um prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar detalhes.

Em março, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela extradição de Vasilev para a Espanha. Em 2025, Moraes suspendeu o andamento do processo após a Justiça espanhola negar um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, exigindo comprovação de reciprocidade por parte do governo espanhol.

Vasil Georgiev Vasilev teve a prisão decretada no Brasil em novembro de 2024 e foi capturado em fevereiro de 2025. Ele é considerado foragido pela Espanha, que o acusa de tráfico de drogas em 2022, com o pedido de extradição feito pelo governo espanhol.

Em novembro de 2024, Moraes havia determinado prisão cautelar por considerar essencial ao trâmite do pedido extradicional, sob o argumento de que a medida é requisito de procedibilidade da ação. No ano anterior, o ministro revogou a prisão domiciliar e determinou que Vasilev permanecesse na unidade prisional Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS).

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