- O ex-deputado federal André Moura foi condenado a oito anos de suspensão de direitos políticos por irregularidades envolvendo uso de verbas da prefeitura de Pirambu para abastecer residências dele e de aliados.
- A sentença, proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, é de uma ação de improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe há quase duas décadas.
- O dano apurado até o momento é de 30,4 mil reais, calculado a partir de documentos entre 2005 e 2007; o valor total será definido na liquidação da sentença.
- Além de Moura, foram condenados a esposa Lara Moura, a cunhada Cláudia Dantas Ferreira, o ex-prefeito Juarez Batista e o ex-secretário de finanças Élio José Lima; para esses réus, há suspensão de direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
- Outros cinco denunciados receberam penas menores: suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período; o esquema envolveu notas fiscais com descrições enganosas para ocultar as compras.
O ex-deputado federal André Moura (União) teve os direitos políticos cassados por oito anos em decisão da Justiça de Sergipe, proferida nesta quarta-feira 3. A sentença, assinada pelo juiz Rinaldo Salvino, é parte de ação de improbidade administrativa no TJ-SE que tramita há quase duas décadas em Pirambu.
A acusação aponta que a prefeitura de Pirambu pagou compras para abastecer casas de Moura, então prefeito, e de aliados. O dano estimado fica em 30,4 mil reais, apurado entre 2005 e 2007, com liquidação para definir o valor final.
Além de Moura, foram condenados a esposa Lara Moura, a cunhada Cláudia Dantas Ferreira, o ex-prefeito Juarez Batista e o ex-secretário de finanças Élio José Lima. Todos tiveram suspensão de direitos políticos por oito anos e multa civil equivalente ao dobro do prejuízo, além de impedimento de contratar com o Poder Público por dez anos.
Outros cinco denunciados receberam pena menor: suspensão de direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, em decisão vinculada ao mesmo caso.
Segundo a acusação, mercadorias compradas com dinheiro da prefeitura eram retiradas de cinco estabelecimentos para uso pessoal dos réus, com notas fiscais adulteradas para dissimular as compras. O caso veio à tona em junho de 2007, quando o então prefeito Juarez Batista comunicou irregularidades às autoridades.
A defesa e o Ministério Público devem se manifestar sobre recursos cabíveis. Há possibilidade de recurso em ambos os casos, e a reportagem tenta contato com a defesa de Moura para esclarecer a posição dos envolvidos.
No desfecho processual, Moura permanece sem mandato desde 2019. Em 2011, o STF o condenou a oito anos de prisão por peculato, caso relacionado a desvio de recursos. Em outubro de 2023, assinou acordo de não-persecução penal com a PGR para evitar prisão.
Com a sobrevida judicial, Moura articula candidatura ao Senado na chapa liderada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). O cenário conta com a participação do senador Rogério Carvalho (PT), que busca a reeleição.
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