- O Conselho Nacional de Justiça analisará na terça-feira, 26, a proposta do presidente Edson Fachin para padronizar os contracheques no país.
- A medida determina que haja apenas um contracheque por mês para cada magistrado.
- O objetivo é aumentar a transparência e a rastreabilidade, com diárias, benefícios e outras vantagens com nomes padronizados.
- A regra prevê detalhar padrões, nomenclaturas e a integração dos sistemas para controle por corregedorias e pelo público, via portais de transparência, com adaptação em até 60 dias.
- A proposta surge no contexto de combate a penduricalhos acima do teto do funcionalismo; o STF já havia decidido pelo contracheque único.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará na próxima terça-feira, 26, uma proposta do presidente Edson Fachin para padronizar os contracheques de juízes em todo o país. A ideia é que cada magistrado receba um único contracheque mensal.
Segundo o CNJ, a medida visa ampliar a transparência e a rastreabilidade das remunerações. Diárias, benefícios e vantagens deverão constar com nomenclatura compatível em todos os tribunais.
A proposta prevê a padronização da nomenclatura e a integração dos sistemas para acesso por corregedorias e pelo público, por meio dos portais de transparência. Caso aprovada, o prazo de adequação é de 60 dias.
Padrão único de contracheques
Fachin afirmou, em entrevista à Globo, que há ganhos claros com a apresentação pública das remunerações. Ele destacou a melhoria da transparência para o Estado, o Poder Judiciário e a sociedade.
A iniciativa ocorre no contexto de esforços para coibir pagamentos acima do teto do funcionalismo, conhecidos como penduricalhos. O tema tem gerado debate entre autoridades e entidades representativas de juízes e procuradores.
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