- O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre suspeitas de contrabando em um voo privado que tinha Hugo Motta, Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões a bordo.
- O episódio ocorreu no dia 20 de abril de 2024, no aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, quando malas passaram por fora do raio-X.
- Moraes afirmou que não houve indícios mínimos de ilícito criminal por parte dos parlamentares e que as imagens mostram que os passageiros passaram pelo procedimento de fiscalização.
- O Ministério Público Federal se manifestou favorável ao arquivamento da denúncia, e Moraes determinou o retorno dos autos à primeira instância para os demais investigados sem foro privilegiado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quinta-feira, 21, a investigação sobre suspeitas de contrabando em um voo privado em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. Outros dois deputados também viajavam no mesmo deslocamento.
Segundo a apuração, no voo privado, estavam ainda Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões. No dia 20 de abril de 2024, às 21h, o auditor fiscal Marco Antônio Canella autorizou a passagem de José Jorge de Oliveira Júnior com malas sem passar pelo raio-x no aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP).
As investigações chegaram à lista de passageiros do voo, o que levou o envio da ação ao STF, pela prerrogativa de foro dos parlamentares. Moraes avaliou o material e concluiu pela inexistência de indícios mínimos de ilícito criminal envolvendo os parlamentares.
O ministro destacou que a presença dos parlamentares no voo não indica participação nos crimes supostos, uma vez que as imagens mostram cumprimento adequado dos procedimentos de fiscalização. O STF segue o rito acusatório, com o Ministério Público Federal titular da ação penal.
Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável ao arquivamento. Moraes determinou o retorno dos autos à primeira instância em relação aos demais investigados sem foro privilegiado.
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