- O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de Carla Zambelli (PL-SP) para quitar indenização de R$ 17,7 mil.
- A ação envolve a publicação, em 2021, de uma foto de Guilherme Boulos sem autorização do fotógrafo, configurando violação de direitos autorais.
- A defesa disse que a imagem teria saído de banco de imagens e teria caráter público; em 2023, a desembargadora Fernanda Deporte não comprovou a cessão dos direitos autorais.
- O caso transitou em julgado, e o juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou o cumprimento da sentença com penhora, avaliação e intimação.
- Zambelli permanece presa na Itália desde 29 de julho de 2025, aguardando análise de pedido de extradição; ela já foi condenada pelo STF por invasão ao CNJ e por perseguição armada a um homem antes das eleições de 2022.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada Carla Zambelli para quitar uma indenização de R$ 17,7 mil. A decisão envolve uma foto de Guilherme Boulos que a ex-parlamentar publicou em 2021 sem autorização e sem pagamento de direitos autorais.
A defesa argumentou que a imagem teria vindo de banco de imagens e possivelmente teria caráter público. Ao longo do processo, Zambelli afirmou que não seria responsável pelos direitos autorais. O caso tramita em terras paulistas e teve andamento pelo Juizado Especial Cível de Itaquera.
Em 2023, a desembargadora Fernanda Deporte, relatora, afirmou que a ex-deputada não comprovou a cessão dos direitos pelo fotógrafo. O trânsito em julgado impede novos recursos contra a condenação. O despacho determina a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.
O oficial de justiça deverá relacionar os bens encontrados, ainda que entendidos como não passíveis de penhora. O texto foi assinado em 22 de abril e tornou-se público no dia 18 de maio. Zambelli permanece detida na Itália desde 29 de julho de 2025, enquanto aguarda análise de pedido de extradição.
Ela foi condenada pelo STF em relação à invasão de sistema do CNJ e a uma perseguição armada a um homem, ocorridas nas vésperas das eleições de 2022. O caso vem sendo acompanhado por veículos da imprensa, com base em decisões judiciais e fontes oficiais.
Entre na conversa da comunidade