- Polícia retirou 109 acusações contra uma menina de 14 anos no tribunal, citando a presunção de doli incapax, que impede a condenação de menor com base em entendimento de crime grave.
- Caso envolveu suposta sequência de infrações aos 13 anos, incluindo roubo de carro e acidente que deixou ciclista de 45 anos com sangramento no cérebro em Brighton, sul de Melbourne; o incidente ocorreu em 30 de março.
- Em três minutos após o atropelamento, a jovem pesquisou no celular: “quanto tempo de sentença por atropelar alguém”.
- Também são atribuídas a ela ofensas de cunho antissemita, incluindo xingamentos a pedestres e direcionamento de ataque a uma família judaica em bairros de Caulfield, Hampton e Ripponlea.
- O governo de Victoria pretende endurecer as consequências para jovens infratores, com reforço de leis de fiança, “tempo para adultos” em crimes violentos e criação de unidade de redução de violência; a ministra Sonya Kilkenny não comentou sobre revisão do doli incapax.
The Victorian Labor government anunciou que buscará endurecer as consequências para jovens infratores após a Polícia retirar 109 acusações contra uma menina de 14 anos. O caso ocorreu em Melbourne, envolvendo uma suposta série de crimes cometidos quando ela tinha 13 anos.
Segundo a polícia, as acusações foram retiradas em audiência na Justiça após não conseguir rebater a presunção legal de que crianças com até 13 anos não podem ser consideradas culpadas de crime. A defesa apontou o limite legal para a responsabilização.
O casal de incidentes inclui uma colisão envolvendo um carro roubado que atingiu um ciclista de 45 anos, em Brighton, provocando lesões graves, além de relatos de conduta antissemitista em bairros próximos. A polícia afirmou que houve preocupação com o impacto na comunidade, especialmente na comunidade judaica.
Reação política e medidas anunciadas
Líderes da oposição criticaram o sistema de Justiça, dizendo que o caso evidencia falhas. O governo sinalizou projetos para endurecer a fiança e ampliar consequências para crimes violentos cometidos por jovens, além de reforçar a unidade de redução da violência.
O premier e a procuradora-geral não comentaram detalhes do caso específico, mas defenderam ações para enfrentar mudanças de comportamento entre jovens. As autoridades destacaram ações já implementadas, como leis de fiança mais rígidas e medidas associadas a crimes violentos.
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