- Em 2025 e 2026, apenas quatro ministros do STF divulgam suas agendas diárias no site da corte: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
- Em 2026, Fachin teve 65 registros, Cármen Lúcia 51, Zanin 48 e Fux 16; em 2025, Fachin teve o maior total com 202 registros, seguido por Zanin (138) e Cármen Lúcia (114).
- Não divulgaram as agendas os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
- Não há norma interna que obrigue a divulgação; o STF não se pronunciou sobre a ausência de publicações e os defensores argumentam que há riscos de segurança.
- Há pressão para um código de ética no STF, defendido por Fachin e Cármen Lúcia, que pode tornar obrigatória a abertura de agendas.
A maioria dos ministros do STF não divulga suas agendas diárias no site da Corte, uma prática não obrigatória, mas que aumentaria a transparência. Em 2025 e 2026, apenas quatro anunciaram compromissos diários: Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Em 2025, Barroso também teve registros públicos; Fux não divulgou naquele ano.
No site do STF há espaço público para consultas por data e ministro. A ausência de registro é relatada neste ano por ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O STF não se pronunciou sobre o tema até o fechamento desta reportagem.
A depender da norma interna, não há obrigatoriedade de tornar públicas as agendas. A justificativa apresentada por alguns ministros envolve segurança, afirmando que publicar compromissos poderia facilitar agressões. O STF não confirmou mudanças nesse sentido.
Agenda de 2026: quem mais publicou e quem ficou de fora
Fachin divulgou 65 registros em 2026, incluindo cinco em janeiro. Cármen Lúcia somou 51 dias com agenda publicada neste ano. Zanin registrou 48 dias, enquanto Fux teve 16 dias, destacando-se por divulgar apenas sessões plenárias e audiências públicas.
No mesmo período de 2026, não houve registros de alguns ministros, como Moraes, Mendonça, Toffoli, Dino, Mendes e Nunes Marques. A diferença entre os ministros pode indicar discrepâncias na prática de transparência, sem que haja norma obrigatória.
Divergência entre discurso e prática
Em abril, Gilmar Mendes afirmou que a agenda pública já atende à necessidade de transparência, mas não utiliza o site para divulgar compromissos. A afirmação contrasta com a prática, que não apresenta registros de sua agenda no STF.
A OAB-SP apresentou proposta de código de conduta para o STF, exigindo atualização da agenda no site oficial, divulgação de audiências e publicação de informações sobre remunerações em eventos com patrocinadores de casos no tribunal. A proposta depende de aprovação no plenário.
Contexto ético e potencial de mudança
Especialistas apontam que a publicidade de agendas é princípios constitucionais de publicidade e gestão pública. A defesa de Fachin e a nomeação de Cármen Lúcia como relatora do código de ética sugerem possível evolução para tornar obrigatória a divulgação das agendas, caso avance.
Fachin tem enfatizado a importância de um código de conduta, até com previsão de autocrítica e ajustes de comportamento. A implementação pode depender do aval do plenário e da parceria com novos modelos de transparência institucional.
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