- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PF a realizar busca e apreensão na casa de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, na sexta-feira 15, dentro da Operação Sem Refino.
- A ação envolve 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de função pública no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal; Ricardo Magro teve prisão preventiva decretada e permanece na lista da Interpol.
- A PF afirma que Castro atuou para favorecer o Grupo Refit, liderado por Magro, com um “engajamento multiorgânico” entre secretarias, órgãos do Executivo e empresas estaduais.
- Entre os atos citados, estão a demissão do secretário de Fazenda e a nomeação de um substituto que, segundo a PF, transformou a pasta em extensão da rede da Refit; também há menção a uma Lei Complementar de 2025 que beneficiaria o grupo.
- A investigação aponta potencial refinanciamento que poderia reduzir até 95% da dívida da Refit com o estado, além de licenças ambientais e atuação da Procuradoria-Geral para reativar o conglomerado após a interdição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou atuação da Polícia Federal para buscar e apreender na casa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A medida foi cumprida na manhã desta sexta-feira 15, no âmbito da Operação Sem Refino, que apura suposto favorecimento a um grupo empresarial. O objetivo é esclarecer ações que teriam envolvimento de Castro com o Grupo Refit, de Ricardo Magro, alvo de prisão preventiva.
A PF descreve um “retrato de cooptação integral do estado de Rio de Janeiro pela Refit”, com 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública executados no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal. Moraes também determinou a inclusão de Magro na lista de difusão vermelha da Interpol.
Desdobramentos da investigação
Segundo o material apresentado pela PF ao Supremo, Castro, sob orientação de assessores, teria direcionado a máquina pública para atender aos interesses do conglomerado de Magro, envolvendo diversas secretarias e órgãos do Executivo.
Entre os atos citados pela polícia estão a demissão do então secretário de Fazenda Leonardo Lobo, substituído por Juliano Pasqual, cuja gestão teria aproximado a pasta dos interesses do grupo. A PF também aponta uma “Lei Ricardo Magro” de outubro de 2025, apontada como instrumento para beneficiar o Refito mediante refinanciamento de créditos tributários.
Impactos e próximos passos
A PF afirma que o refinanciamento poderia reduzir até 95% da dívida do grupo com o estado, conforme a representação apresentada. Também são mencionadas aprovações de licenças ambientais para a Refit sem condições de segurança, e ações da Procuradoria-Geral para reativar atividades após interdições, mesmo com denúncias e dívidas expressivas.
A operação envolve ainda diligências sobre a atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente e outras estruturas do governo. Ao expedir as medidas, Moraes autorizou a apreensão de telefones, computadores, documentos, obras de arte e joias para esclarecer o esquema.
A defesa de Cláudio Castro afirmou surpresa com a ação, disse não ter sido informada sobre o objetivo do pedido e reiterou disposição para colaborar com a Justiça, mantendo a crença na lisura de seus atos.
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