- O relator do projeto da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força, informou que as ações que questionam a lei devem ir a votação no final de maio, conforme orientação do STF.
- Paulinho da Força reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, no STF, que confirmou a liberação das ações para julgamento.
- A tendência é que o STF mantenha a constitucionalidade da lei, que poderia reduzir penas de condenados na ação penal do golpe e de participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde o dia 9 de maio, até o STF decidir sobre as ações de inconstitucionalidade encontradas pelo plenário.
- A defesa de Bolsonaro já pediu revisão criminal relacionada ao tema, mas a universidade não está ligada à Lei da Dosimetria; decisão de Moraes gerou críticas de oposicionistas.
O relator da proposta que cria a Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o STF vai liberar as ações que questionam a lei para votação no final de maio. A informação foi passada após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A aplicação da dosimetria está suspensa desde sábado (9), quando Moraes decidiu aguardar o desfecho do STF sobre o tema. O tribunal analisa duas ações que contestam a constitucionalidade da lei, que devem ir ao plenário.
A regra pode impactar condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, bem como aliados que receberam redução de pena em ações anteriores. Enquanto o tema não é definido, os casos já em andamento aguardam a decisão do STF.
Avanço processual e impactos
Nesta sexta (9), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu revisão criminal no processo da condenação pela trama golpista. O pedido não está vinculado à Lei da Dosimetria e é considerado uma remessa excepcional, sem novo julgamento imediato.
A decisão de Moraes também afeta quem já acionou o STF para revisar a pena com base na dosimetria. A suspensão vale para casos em andamento e pode atrasar a aplicação de eventuais benefícios de reduzir a pena.
O ministro enfatizou que a entrada de ações diretas de inconstitucionalidade e a pendência de controle concentrado podem influenciar os pedidos da defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei até a definição do STF, com continuação da execução penal já julgada.
Reações políticas
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a decisão, afirmando que houve suspensão da vontade popular. Ele pediu reação da Câmara para votar uma medida que antecipe a fiscalização de decisões monocráticas.
Segundo Marinho, a Câmara deve agir com urgência para aprovar instrumentos que enfrentem decisões isoladas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso, além de defender uma reforma do Judiciário em 2027.
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