- O Novo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra despacho do ministro Flávio Dino que cassou a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que havia removido uma reportagem sobre Deltan Dallagnol.
- O partido também pediu a suspeição ou impedimento do relator, alegando “evidente animosidade” entre Dino e Deltan.
- O Novo lembra que Dino pediu a investigação de Deltan no inquérito das Fake News quando era ministro da Justiça.
- Dino derrubou a censura imposta pela Justiça Eleitoral do Paraná, afirmando que a jornalista apenas retratou fatos verdadeiros sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
- O ministro também suspendeu a multa de 5 mil reais originalmente aplicada pelo TRE do Paraná.
O Novo protocolou nesta terça-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal um recurso contra decisão do ministro Flávio Dino que cassou a remoção de uma reportagem do portal Mareli Martins sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A ação envolve o STF, o ministro Flávio Dino e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
A legenda também pediu a suspeição ou o impedimento do relator do caso no STF. O partido sustenta que há uma evidente animosidade entre Dino e Dallagnol e que isso comprometeria a imparcialidade do julgamento.
Segundo o Novo, Dino pediu a investigação de Deltan no inquérito das Fake News durante o período em que ocupava o Ministério da Justiça. A legenda afirma que a condição de imparcialidade é essencial para a legitimidade da jurisdição constitucional.
Contexto do caso
Dino derrubou a censura imposta pelo TRE-PR sobre a publicação que tratava da inelegibilidade de Deltan. Em despacho recente, o ministro considerou que a jornalista apenas trouxe fatos verdadeiros sobre a decisão do TSE e o andamento do processo.
O ministro também argumentou que a exclusão de conteúdo sem demonstrar ilicitude violaria a liberdade de imprensa e configuraria censura prévia. Além disso, Dino suspendeu a multa de 5 mil reais aplicada pelo TRE-PR.
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