- CNJ e a Corregedoria do TRF-1 identificaram emissão de precatórios antes do trânsito em julgado em cinco varas de Brasília, totalizando R$ 10,9 bilhões cancelados pelo tribunal, maior parte relacionada a hospitais privados.
- O Banco Master comprou fatias de precatórios em 2023, por meio de fundos administrados pela Reag e pelo Dublin Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, referentes a processos das usinas Una e Capricho, somando cerca de R$ 2,3 bilhões.
- A operação envolve uma cadeia de cessões de crédito, com fundos entrando nos processos antes da definição definitiva do valor devido, o que chama atenção dos investigadores.
- Um caso semelhante chegou ao STF no processo da Agro Industrial Tabu, mas o julgamento foi suspenso em março deste ano por pedido de vista.
- A Polícia Federal investiga ainda operação envolvendo o fundo Amazonita, que comprou precatórios da usina Santa Tereza por R$ 136,5 milhões e vendeu ao Master por R$ 320 milhões, levantando suspeitas de inflacionamento de ativos.
O Banco Master comprou créditos de precatórios suspeitos de terem sido expedidos pela Justiça antes do fim dos processos. A investigação decorre da Polícia Federal, com base em apurações do CNJ e da Corregedoria do TRF-1, que apontam irregularidades na expedição.
O tema envolve fundos de investimento que cederam os créditos ao Master em 2023. As investigações apontam que empresas administravam os fundos e são alvo de ações na Operação Compliance Zero. O objetivo é apurar a cadeia de cessões de crédito.
A apuração revela que juízes teriam autorizado pagamentos antes do trânsito em julgado, o que permitiria o pagamento pela União com possibilidade de contestação. Casos envolvendo hospitais privados também foram alvo da inspeção.
Desdobramentos na Justiça
O TRF-1 cancelou precatórios irregulares que somavam 10,9 bilhões de reais, majoritariamente de hospitais. A União não precisaria pagar esse montante nos anos de 2025 e 2026, aliviando o orçamento público.
Um processo sobre usinas de cana-de-açúcar ficou em análise no STF, após ter sido discutido pela Corregedoria. A Corte suspendeu a decisão de expedição de precatórios antecipados, em razão de dúvidas quanto ao valor e ao trânsito em julgado.
Envolvidos e cenários, em apuração continuada
O Master aparece como credor da União em dois processos, com créditos de 2,3 bilhões somando diferentes beneficiários. Outros fundos, como BTG, também atuam, mas não estão sob o mesmo escrutínio de fraudes.
A PF investiga ainda operações de compra e venda de precatórios por fundos como Amazonita, cuja transação com o Master levantou suspeitas de valorização excessiva em curto intervalo.
A avaliação sobre a legalidade dos precatórios depende de decisões judiciais em andamento no STF, que estão sob apreciação após pedidos de vista e desdobramentos recentes.
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