CNJ solicita dados após empresa citar quadriciclo ao desembargador por decisão

Em meio ao debate público sobre punições a magistrados, uma empresa informou ao CNJ que realiza investigação particular e reuniu indícios de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão. A denúncia foi encaminhada em 28 de maio, no âmbito de um Pedido de Providências apresentado pela Construtora Zoller, com relação ao desembargador Francisco Carlos Jorge. A construtora alega ter sido prejudicada por uma decisão que teria revertido decisões anteriores do órgão colegiado.

A advogada que assina o documento representa a empresa e já atuou no CNJ, atuando também como secretária de Justiça do Paraná. A apuração apresentada envolve depoimentos do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, notas fiscais ligando o veículo à família do desembargador e uma imagem de rede social com netos do magistrado pilotando o veículo. O conjunto de provas foi encaminhado ao CNJ e ao TJPR, que também recebeu o pedido de apuração disciplinar.

Progresso da apuração

O TJPR respondeu à imprensa que seguirá as recomendações do CNJ, sem detalhar providências em andamento. O CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades envolvendo o desembargador Francisco Carlos Jorge e a conduta no processo em questão. A Corregedoria solicitou informações adicionais à Construtora Zoller e ao relator anterior do processo, o desembargador Mário Luiz Ramidoff, para obter um panorama cronológico detalhado.

O Caso envolve uma disputa iniciada em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atraso no pagamento de aluguel de imóveis. A empresa sustenta que, ao longo do processo, o juízo inicialmente favorável à construtora teve sua situação alterada após a contratação de um novo advogado pela parte contrária, em 2024. A defesa da Zoller afirma que houve uma reversão de decisões na 17ª Câmara Cível e que houve recalculo de valores da dívida.

Detalhes apresentados pela defesa

Conforme os advogados da construtora, o desembargador teria influenciado, por meio de embargos de declaração, a reativação de uma dívida estimada em R$ 14 milhões, valor que a empresa contesta, alegando cifra de R$ 288,5 mil. Segundo a empresa, dois dias após o julgamento, o advogado da parte contrária foi a uma loja de Curitiba para escolher o quadriciclo e efetuou o pagamento em dinheiro por meio de terceiros. A primeira nota fiscal foi emitida por R$ 52 mil, posteriormente substituída por uma nota final de R$ 62,5 mil emitida em nome do filho do desembargador.

A defesa ressalta que a alteração documental permitiu associar o quadriciclo à família do magistrado. As informações foram coletadas a partir do depoimento do administrador da loja e das notas fiscais que embasam as alegações.

Reações públicas e posições oficiais

O advogado envolvido nega ter ido à loja ou ter qualquer relação com familiares do desembargador e afirma que apresentará as razões no processo e em medidas judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal. O CNJ reiterou que a Corregedoria Nacional de Justiça conduz apuração para esclarecer as irregularidades apontadas, sem ainda indicar conclusão sobre a plausibilidade dos fatos.

A discussão sobre punições a magistrados ganha destaque no cenário jurídico nacional, com debates sobre a aplicação de sanções mais rigorosas, incluindo a possibilidade de perda do cargo. Em março, o STF anunciou mudanças nessa linha de punição, influenciando o debate público sobre o tema.