- No fim de abril, o governo sofreu duas derrotas: a recusa da Senado à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada, pelo Congresso, do veto de Lula à Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro de 2023.
- A lei foi promulgada, mas duas ações questionaram sua constitucionalidade na Justiça; o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para a relatoria e suspendeu a aplicação da dosimetria até decisão colegiada.
- Enquanto os condenados aguardam o plenário do STF, parlamentares bolsonaristas estudam ressuscitar a PEC da Anistia, que previa perdão amplo aos crimes da tentativa de golpe de Estado.
- O episódio é apresentado por Victor Boyadjian, com bastidores comentados por Valdo Cruz e análise jurídica de Eloísa Machado.
A dosimetria dos atos golpistas, prevista pela Lei que reduz penas de condenados de 8 de janeiro de 2023, foi promulgada, mas questionada na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da dosimetria até que o STF tenha análise colegiada do tema.
No fim de abril, o governo sofreu duas derrotas políticas: a recusa do Senado à indicação de Jorge Messias para o STF e a derrubada, pelo Congresso, do veto de Lula à Lei da Dosimetria. A norma aguarda análise no plenário da Corte.
A decisão de Moraes ocorre após o acúmulo de ações questionando a constitucionalidade da lei. A expectativa é pela definição do futuro da dosimetria até o julgamento definitivo no STF.
Bastidores e impactos
Valdo Cruz, comentarista da GloboNews, relata que a pauta sobressaí na agenda do Congresso, com debates sobre anistia e medidas pendentes. Ele aponta que o tema polariza o cenário político.
Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV-SP, explica os fundamentos jurídicos da lei e os argumentos usados pela defesa da dosimetria. A especialista analisa riscos e impactos constitucionais.
Conforme o panorama, parlamentares bolsonaristas avaliam reativar a PEC da Anistia. A proposta incluiria perdão amplo para crimes relacionados à tentativa de golpe. O tema já é objeto de discursos e ações públicas.
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