- O Supremo Tribunal Federal tem placar parcial de quatro votos a um para entender inconstitucional a produção de relatórios oficiais para monitorar parlamentares e jornalistas nas redes.
- A ação foi apresentada pelo Partido Verde em dois mil e vinte, durante o governo de Jair Bolsonaro.
- O julgamento ocorre no plenário virtual, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, e deve terminar na próxima sexta-feira, quinze.
- Kassio Nunes Marques pediu destaque em dois mil e vinte e três, interrompendo a análise; depois cancelou o destaque.
- Além de Kassio, devem votar Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli; a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República já se manifestaram contra a ação.
O Supremo Tribunal Federal avança com a análise de ação do Partido Verde que questiona o monitoramento de jornalistas e parlamentares nas redes. O placar parcial é de quatro votos a um pela inconstitucionalidade da produção de relatórios pelo governo federal sobre esses perfis.
O PV ingressou com a ação em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. O julgamento acontece no plenário virtual, com relatoria da ministra Cármen Lúcia. O caso pode ter desfecho na próxima sexta-feira, 15, conforme o cronograma.
A tramitação começou em 2023. Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que atrasaria para sessões presenciais, mas posteriormente rejeitou o pedido. Cármen Lúcia votou pela ação; Alexandre de Moraes, Barroso e Rosa Weber acompanharam. Mendonça divergiu.
Ainda devem votar Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. À época, a Advocacia-Geral da União e a PGR se manifestaram contra o PV. O entendimento atual considera inconstitucional o monitoramento promovido pelo governo.
O monitoramento estaria ligado a secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência. A divulgação foi feita pela revista Época, que informou sobre o suposto rastreamento de redes de pelo menos 116 parlamentares, jornalistas e influenciadores.
A decisão final tende a indicar como o STF encara relatórios oficiais sobre atividade política nas redes. O resultado pode limitar poderes do Executivo em monitoramento de perfis públicos. A sessão virtual segue até a conclusão dos votos.
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