- O vereador Pedro Rousseff (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, em 27 de setembro (sexta-feira).
- A ação baseia-se em declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que Bolsonaro fala de política com visitas na prisão.
- Rousseff afirma que a prisão domiciliar estaria sendo usada como espaço de atuação política, o que desvirtuaria a finalidade humanitária da medida.
- O pedido sustenta que permitir esse uso convertiria o benefício em instrumento de preservação de protagonismo político do réu.
- O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que concedeu a domiciliária.
Pedro Rousseff, vereadora de Belo Horizonte, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada nesta sexta-feira 27.
O texto sustenta que o ex-presidente tem utilizado a condição de preso domiciliar como espaço de atuação política, com base em relatos de Eduardo Bolsonaro, deputado cassado, que indicou ter evidências de visitas com conteúdo político na prisão.
Para o vereador, permitir que o réu use a domiciliar para articular-se politicamente descaracterizaria o objetivo da medida, transformando um benefício humanitário em instrumento de protagonismo político.
Relator e andamento do pedido
O pedido de revogação está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que foi o responsável pela concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República ainda não apresentou manifestação pública sobre o mérito até o momento.
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