- O ministro Alexandre de Moraes marcou depoimento de Eduardo Bolsonaro para as 14h de 14 de abril, em ação relacionada à Lei Magnitsky.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não escolheu advogado; a Defensoria Pública da União atuará e o interrogatório ocorrerá por videoconferência.
- Moraes autorizou a citação por edital, já que o acusado estaria em “local incerto e não sabido”.
- O processo acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, por articulações nos Estados Unidos em prol de sanções a autoridades brasileiras.
- A defesa questionou o uso do edital, sugerindo carta rogatória, e, ao protestar pela ausência na audiência, levou Moraes a nomear novamente defensor público.
O ministro do STF Alexandre de Moraes marcou para as 14h do dia 14 de abril o depoimento de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL, na ação em que a PGR o acusa de coação no curso do processo. O caso envolve articulações nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras, sob a Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não definiu um advogado para representá-lo no processo. Por isso, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou o interrogatório por videoconferência, com recebimento de um link ao defensor para encaminhar a Eduardo. Não há confirmação de participação efetiva do acusado.
Moraes determinou a citação por edital, ao entender que o réu está em local incerto e não sabido. A mesma modalidade já foi usada no caso do perito Eduardo Tagliaferro. Em ambos os casos, a defesa questiona a legalidade do edital, defendendo a necessidade de uma carta rogatória para intimação por meio da Justiça italiana, já que o réu estaria em outro país.
Questões processuais
A defesa do ex-assessor do TSE, envolvido no mesmo episódio, sustenta que o instrumento adequado seria a carta rogatória. Em protesto, os advogados optaram por não participar da audiência de instrução, levando Moraes a nomear novamente a Defensoria Pública para representar Eduardo Bolsonaro no depoimento.
Situação atual e próximos passos
A audiência por videoconferência está vinculada ao andamento da ação contra Eduardo Bolsonaro e à necessidade de intimação formal das partes. A decisão de Moraes visa garantir o andamento processual mesmo diante da localização do acusado fora do Brasil. O desfecho dependerá da verificação de formalidades processuais e de eventuais recursos apresentados pela defesa.
Entre na conversa da comunidade