- O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro a partir da alta médica do Hospital DF Star, em Brasília, com custódia na residência do ex-presidente.
- O regime tem prazo inicial de 90 dias, com reavaliação periódica e possibilidade de retorno à unidade prisional ao fim do período.
- Regras incluem tornozeleira eletrônica, envio diário de relatório à Justiça, restrição de visitas apenas a familiares próximos, advogados e equipe médica, além de proibição de uso de aparelhos de comunicação e de redes sociais.
- É proibido qualquer ato, manifestação ou acampamento a um quilômetro da residência; visitas de pessoas não permitidas dependem de autorização judicial, com fiscalização do 19º Batalhão da Polícia Militar e relatórios semanais.
- A medida visa à recuperação de broncopneumonia bacteriana bilateral, com avaliação médica para possível continuidade da domiciliar após o período.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro a partir da alta hospitalar. A medida vale quando o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado há mais de uma semana. A custódia será cumprida na residência dele.
O alvará já determina as regras da execução da pena em domicílio, com reavaliação a cada 90 dias. A decisão seguiu entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para transferir Bolsonaro para o regime domiciliar com monitoramento.
O objetivo é permitir a recuperação da broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. Moraes destacou que o regime pode ser revisado ao final do prazo inicial, com possível retorno ao sistema prisional mediante nova avaliação médica.
Condições da prisão domiciliar
Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e manter envio diário de relatório à Justiça. Visitas ficam restritas a familiares próximos, advogados e equipe médica, com proibição de redes sociais e gravação de áudio e vídeo, entre outras limitações.
Agentes do 19º Batalhão da Polícia Militar fiscalizarão o cumprimento da custódia, com relatórios periódicos ao magistrado. Em caso de descumprimento, há previsão de medidas imediatas.
Moraes reforçou ainda que o ambiente domiciliar é escolhido para favorecer a recuperação clínica, especialmente pela idade do paciente. Uma eventual continuidade da domiciliar dependerá de nova avaliação médica ou perícia.
A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente continua presidindo seus interesses legais durante o tratamento. O Ministério Público acompanhou a decisão, mantendo a supervisão necessária para a custódia.
Entre na conversa da comunidade