- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, compartilhou dados do processo por coação contra Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, a pedido da PF.
- Eduardo Bolsonaro, além de ex-parlamentar, é escrivão da PF e responde a um procedimento administrativo disciplinar por indícios de ato de improbidade administrativa.
- A apuração aponta que Eduardo fez ofensas e ameaças contra colegas da PF, divulgando as declarações pela imprensa no dia 20 de julho.
- Segundo Moraes, não há regra que impeça a troca de informações entre a PF e o STF, desde que haja contraditório e não se utilize provas emprestadas como única base de condenação.
- A medida foi determinada na sexta-feira, dia 20, no âmbito do Inquérito 4995, que tramita no STF.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, compartilhou dados do processo por coação contra Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal, a pedido da própria PF. O ex-deputado federal é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atua como escrivão da instituição. O compartilhamento envolve um procedimento disciplinar por indícios de improbidade administrativa.
A apuração da PF aponta que Eduardo proferiu ofensas e ameaças a colegas da corporação. As declarações teriam sido divulgadas pela mídia no dia 20 de julho, com o objetivo de constranger e intimidar investigadores que atuam em investigações supervisionadas pelo STF.
Para Moraes, não há impedimento legal para o intercâmbio de informações entre PF e STF, desde que haja contraditório garantido e a impossibilidade de usar provas emprestadas como único elemento de condenação. A decisão considerou o compartilhamento como adequado, razoável e pertinente.
A medida foi determinada na última sexta-feira, 20 de julho, no âmbito do Inquérito 4995, que tramita no STF. O objetivo é facilitar a atuação nas investigações sem comprometer o devido processo. O conteúdo compartilhado é considerado público pela autoridade judiciária.
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