- O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento de ações que contestam a privatização da Sabesp, retirando o caso do plenário virtual para uma sessão presencial.
- O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e, com o destaque, a definição de data fica a cargo do presidente Edson Fachin.
- As ações foram protocoladas pelo PT e por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, respectivamente, questionando a lei estadual e atos de órgãos da Sabesp e do Programa Estadual de Desestatização.
- Os partidos argumentam que a venda pode causar lesão ao erário, depreciação do patrimônio público e falta de estudos técnicos sobre impactos orçamentários, ambientais e de política tarifária.
- Antes do pedido de destaque, Zanin havia votado pela negativa das ações; com a transferência ao plenário físico, o placar será zerado.
O ministro do STF Luiz Fux pediu destaque no julgamento que discute a lei que liberou a privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Com o pedido, a análise deixa o plenário virtual e passa a ocorrer em sessão presencial.
O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, e cabe ao presidente Edson Fachin definir a data da votação. O pedido de destaque retira o tema do ambiente virtual para o plenário físico.
As ações foram protocoladas pelo PT, em uma delas, e por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, na outra. O PT sustenta que a lei estadual, bem como atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Programa Estadual de Desestatização violam princípios de competitividade e economicidade.
PT afirma que a privatização pode gerar lesão ao erário e depreciação do patrimônio público, em razão de valores considerados baixos. Alegações adicionais apontam impactos orçamentários não estudados.
Outra ação aponta falta de estudos técnicos sobre impactos orçamentários, ausência de normas ambientais e regras de política tarifária ineficazes. As peças questionam impactos aos cofres públicos e à regulação.
Antes do pedido de destaque, Zanin votou pela negativa das ações. O relator argumentou que o diretório estadual do PT ajuizou ação no TJ de São Paulo sobre o mesmo tema, servindo como recurso contra derrota local.
Com a transferência do julgamento para o plenário físico, o placar inicial fica zerado. A partir de agora, a análise dependerá da decisão de Fachin sobre data e condução dos trabalhos.
Situação atual
A sessão presencial poderá reunir ministros para avaliar o mérito das contestações à privatização. A tramitação envolve argumentos sobre competição, proteção ao patrimônio público e impactos financeiros para o estado.
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