- O ministro André Mendonça dispensa Aristides Veras de Souza, ex-presidente da Contag, de depor na CPMI do INSS.
- A oitiva estava marcada para as 16h de amanhã; Mendonça argumenta que investigados não podem ser obrigados a se autoincriminar em CPIs.
- Se o empresário for à CPMI, poderá permanecer em silêncio e não será obrigado a dizer a verdade.
- A Polícia Federal foi intimada a informar se as investigações contra Souza já foram encerradas para ele ter acesso aos procedimentos concluídos.
- A Contag é investigada na operação Sem Desconto, que apura descontos sem autorização em benefícios de aposentados, envolvendo valores de até R$ 2,3 bilhões de 1,3 milhão de beneficiários entre 2019 e 2024.
O ministro do STF André Mendonça dispensou Aristides Veras de Souza, ex-presidente da Contag, de depor na CPMI do INSS. A decisão ocorreu por meio de liminar, que também orienta sobre o direito do empresário de permanecer em silêncio caso compareça.
A medida determina que investigados não podem ser obrigados a se autoacusar em CPIs. Mendonça já havia acolhido pedidos semelhantes em outras ocasiões ligadas à CPMI do INSS. Caso Souza opte por ir à comissão, ele não será obrigado a dizer a verdade nem a assinar termos nesse sentido.
A Polícia Federal foi intimada a informar se as investigações contra Souza já foram encerradas, para que ele tenha acesso aos procedimentos concluídos. A PF investiga o empresário e a Contag pela operação Sem Desconto.
Contexto da investigação
Aristides Veras e a Contag são alvo de apuração da PF em relação a descontos sem autorização em benefícios de aposentados. Segundo a CGU, 2,3 bilhões de reais foram descontados de 1,3 milhões de beneficiários entre 2019 e 2024.
A operação Sem Desconto foi deflagrada em abril do ano passado, com a PF apontando indícios de descontos associativos indevidos praticados pela Contag entre 2019 e 2024. As informações indicam uso de benefícios do INSS para descontos não autorizados.
Oitiva foi requisitada pela oposição, com apoio de ao menos um senador do PT. Assinaram o requerimento os senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Izalci Lucas e Fabiano Contarato. Autores defenderam que a oitiva de Veras seria essencial para esclarecer o papel da entidade na prática investigada.
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