- O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por trabalho escravo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), fixando indenização de R$ 165 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- A indenização, prevista para financiar medidas de proteção aos trabalhadores, inclui a implantação de protocolos de resposta a casos semelhantes, um canal de denúncias e ações de fiscalização, conforme denúncia do Ministério Público do Trabalho.
- A decisão foi anunciada em agosto do ano passado e mantida nesta sessão, mesmo após a empresa recorrer à segunda instância.
- A Comissão Pastoral da Terra acompanha o caso, reunindo provas e buscando apoio de parlamentares; há ainda processo paralelo em que quatro trabalhadores pedem R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
- A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria, subsidiária da Volkswagen, que afirma buscar segurança jurídica e reitera compromisso com direitos humanos e ambiente de trabalho digno.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por prática de trabalho escravo contemporâneo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A decisão, confirmada nesta sessão, estabelece indenização por danos morais coletivos de R$ 165 milhões.
A indenização terá destinação ao financiamento de medidas de proteção aos trabalhadores, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em caráter civil pública, buscando, além do valor indenizatório, retratação pública da empresa, protocolos de resposta a incidentes, canal de denúncias e fiscalização.
A condenação já havia sido anunciada em agosto do ano passado, e a Volkswagen recorreu para a segunda instância. Durante a sessão, o desembargador Carlos Zahlouth Júnior ressaltou que, na época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas o caso foi arquivado, e destacou ainda a perseguição a opositores do regime de 1964 em São Bernardo do Campo (SP), com participação de empresários.
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto afirmou que houve violação sistemática dos direitos dos trabalhadores, descrevendo o caso como um sistema organizado de exploração humana, que chegou a caracterizar tráfico de pessoas. A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à CVRC, subsidiária da Volkswagen.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a fazenda, com cerca de 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, tornando-se um dos maiores polos do setor. A agência destaca a responsabilidade institucional da empresa nesse período.
Para apoiar as vítimas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas e buscou apoio de parlamentares para ampliar a visibilidade do caso. Em tramitação está também um processo paralelo, no qual quatro trabalhadores escravizados pleiteiam R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Os trabalhadores teriam sido atraídos por intermediários conhecidos como “gatos”, que aproximaram as vítimas com promessas de trabalho digno, promessa que não se confirmou. A Volkswagen, em resposta, afirmou que continuará buscando segurança jurídica nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro.
A empresa destacou, ainda, seu compromisso com a Constituição, as leis brasileiras e os direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado. Em relatório fiscal, a Volkswagen informou faturamento de 158,4 bilhões de euros no 1º semestre de 2025, com 4,36 milhões de vendas, frente a 4,34 milhões no mesmo período de 2024.
Entre na conversa da comunidade