- Ives Gandra defende a criação de um código de conduta para ministros do STF, com a ideia de que o documento valha para todos os ministros de tribunais superiores, ganhando força com a presidência de Edson Fachin.
- O jurista afirma que, se houver violação do código, o ministro estará exposto ao Senado, que deverá ser mais conservador nas próximas eleições, segundo ele.
- Ele é contra o impeachment nos moldes atuais, dizendo que abriria precedente perigoso, e vê o código de ética como instrumento de poder ao Senado; há apoio dentro do STF, com defesa da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Gandra também sugere o fim das sessões virtuais, argumentando que o código deveria extingui-las, ressaltando que a sustentação oral presencial é essencial para a atuação dos ministros.
- Entre os pontos considerados essenciais, ele cita: decisões monocráticas devem ser exceção, com deliberação no plenário na semana seguinte; parentes dos ministros não devem atuar em processos; proibição de advocacia administrativa; ausência de sigilo e maior transparência.
O jurista Ives Gandra defendeu a adoção de um código de conduta para os ministros do STF. A ideia ganhou força com a posse de Edson Fachin na presidência da Corte e também do CNJ, ampliando o alcance para tribunais superiores. A proposta tem apoio de entidades da advocacia, especialmente da OAB.
Gandra afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que o código de conduta seria positivo e que o Senado é quem definiria consequências para eventuais violações. Ele afirmou ainda que o impeachment nos moldes atuais cria precedentes perigosos, ressalvando que o código seria um instrumento de poder do Senado.
O jurista também sugeriu que Fachin poderia obter apoio interno para levar adiante a proposta, citando a defesa de órgãos representativos da advocacia. A OAB tem se mostrado favorável à ideia de regras éticas para magistrados, reforçando o tema no debate público.
Ives Gandra defende fim de sessões virtuais
Gandra criticou as sessões virtuais e disse que o código deveria extingui-las, argumentando que as sustentações orais precisam ser presenciais para permitir leitura de expressões dos ministros. Segundo ele, a prática prejudica o desempenho da advocacia.
Entre os pontos considerados essenciais para a norma, o jurista listou limites a decisões monocráticas, necessidade de levar ao plenário em caso urgente, e de evitar atuação de parentes de ministros em processos na Corte. Ele também defendeu maior transparência e a proibição de participação de magistrados em congressos patrocinados por empresas com interesses no STF.
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