- A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota defendendo o jornalista Breno Altman, denunciado pelo Ministério Público Federal por racismo contra judeus e apologia ao crime, dizendo apoiar o profissional.
- O texto destaca que comunicadores e veículos de direita enfrentam bloqueios de contas, censura e outras medidas do Judiciário, sem repúdio equivalente de entidades como ABI e Fenaj.
- Casos já documentados de censura incluem a prisão de Oswaldo Eustáquio pelo STF em 2020 e a detenção com interrogatório de Sérgio Tavares em 2024, sem reação das entidades da imprensa.
- Existe falta de transparência sobre quantos casos de censura envolvem ordens diretas do STF e do ministro Alexandre de Moraes, dificultando medir a dimensão do fenômeno.
- Juristas que reconhecem abusos costumam evitar falar publicamente, citando medo de retaliação, interesses de carreira e adesão ideológica; especialistas apontam crise de cultura democrática e silenciamento no ambiente jurídico.
No dia 13 de outubro, a ABI emitiu uma nota em defesa do jornalista Breno Altman, denunciado pelo MPF por racismo contra judeus e apologia ao crime. A entidade alegou que a denúncia representa ataque à liberdade de expressão e pronunciou apoio irrestrito ao profissional.
A defesa conjunta ocorre em meio a bloqueios de contas, censura e outras medidas do Judiciário contra comunicadores e veículos de direita. Entidades de imprensa, como a ABI e a Fenaj, não registraram reação igual diante dessas restrições.
A Gazeta do Povo já questionou a Ordem dos Advogados do Brasil sobre o silêncio, sem obter resposta. Casos de censura envolvendo jornalistas e operadores da direita, com prisões ou interrogatórios, também passaram sem notas públicas de repúdio por parte de entidades de classe.
O silêncio entre as classes jurídicas e jornalísticas
Casos envolvendo o STF e o uso de medidas de censura não tiveram reações igualitárias. A prisão de Oswaldo Eustáquio, em 2020, e o interrogatório de Sérgio Tavares, em 2024, não mobilizaram protestos significativos de jornalismo ou defesa jurídica, segundo relatos de veículos locais.
Não há dados públicos sobre quantos casos de censura direta do STF existem, dificultando a avaliação da extensão do fenômeno. A falta de transparência complica medir impactos, embora episódios documentados indiquem censura prévia em vários momentos.
Mesmo com a percepção de abusos, a OAB já apoiou Moraes em diferentes ocasiões, enquanto medidas para restringir a liberdade de expressão têm sido alvo de críticas por setores jurídicos e jornalísticos apenas em casos isolados.
Casos notórios de restrição de fala, como envolvendo o deputado Daniel Silveira, o ex-assessor Filipe Martins e o jornalista Allan dos Santos, não provocaram reações institucionais expressivas da imprensa ou do meio jurídico até o momento. O mesmo ocorre em relação à reinterpretação do Marco Civil da Internet.
Visões de juristas sobre o tema
Alguns juristas reconhecem publicamente a onda de censura, mas optam pelo silêncio por motivos de carreira, dependência institucional ou alinhamento ideológico. Em universidades, a autocensura é citada como fator que reduz críticas públicas a julgamentos.
Especialistas destacam que o medo de retaliação e a busca por vagas em órgãos judiciais ajudam a explicar a escassez de posicionamentos públicos. Para alguns, expressar críticas poderia colocar em risco a carreira acadêmica ou profissional.
Ao mesmo tempo, há quem considere que a adesão a determinadas visões políticas se antepõe à defesa dos princípios do Direito. Expert aponta que esse viés reduz o compromisso com a legitimidade do Estado de Direito, ainda que haja reconhecimento de abusos.
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