- O senador Fabiano Contarato voltou a criticar o STF por libertar convocados de depor na CPI do Crime Organizado; Ibaneis Rocha não precisou comparecer após habeas corpus assinado pelo ministro André Mendonça.
- A investigação aponta que o Banco BRB, controlador pelo governo do Distrito Federal, comprou 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
- A operação ligada ao caso foi a Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.
- Contarato afirmou que decisões do STF dificultam apurações da CPI, citando convocações de testemunhas, quebras de sigilo e outras medidas.
- As críticas ocorrem uma semana após nova série de reivindicações da CPI, incluindo a tentativa de ouvir Cláudio Castro sobre operação policial nos complexos do Alemão e da Penha.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, voltou a criticar o STF por, segundo ele, liberar convocados para não depor. A sessão prevista ouviria Ibaneis Rocha (MDB-DF), ex-governador, sobre as negociações do BRB com o Banco Master e a Operação Compliance Zero da PF.
A investigação aponta que o BRB, estatal do Distrito Federal, comprou 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Master, cobrindo falhas de controles internos. Ibaneis era convocado por o DF ser acionista majoritário e controlador do BRB. A sessão foi cancelada pela decisão do STF.
Na sexta-feira anterior, ministro André Mendonça concedeu habeas corpus para dispensar Ibaneis de comparecer à CPI, repetindo benefício a outros investigados, como Roberto Campos Neto. A gestão de Mendonça é citada por Contarato como entrave às apurações.
Contarato afirmou que decisões do STF afetam depoimentos obrigatórios, quebras de sigilos e outras medidas da CPI. O senador questionou por que não se quer apurar, destacando o papel de autoridades de diferentes poderes na investigação.
O parlamentar lembrou que a CPI já enfrentou situações semelhantes, com outras autoridades beneficiadas por decisões judiciais, e citou também a CPMI do INSS e uma operação envolvendo o filho do presidente Lula, Fábio Luís, ligado a um esquema apontado como lesivo a aposentados.
O senador ressaltou que o crime organizado está hoje mais enraizado em estruturas públicas e financeiras. Em 2023, a PF apontou ligações entre o PCC e operações de gestão de fundos, envolvendo instituições que enfrentaram liquidações.
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