- A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso em andamento da Polícia Federal.
- A sigla contesta o artigo 11, que prevê que concursos com editais abertos antes da sanção devem seguir o modelo antigo.
- A ação aponta que, quando o edital foi aberto em maio do ano passado, o projeto já havia sido aprovado pelo Congresso e encaminhado à sanção do presidente Lula.
- O objetivo é impugnar o artigo para garantir reserva de trinta por cento das vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas; a lei anterior reservava vinte por cento.
- A Rede solicita que o ministro Flávio Dino seja o relator do caso, pois ele já relatou outro processo sobre o tema.
O Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso da Polícia Federal ainda em andamento. O pedido foi protocolado no STF para que o edital já existente tenha vigência conforme a norma.
A ação aponta o artigo 11 da lei, que determina que concursos com editais abertos antes da sanção devem seguir o modelo anterior. O partido sustenta que, no momento da abertura do edital, o projeto já havia sido aprovado pelo Congresso e encaminhado à sanção do presidente Lula.
A sigla pretende manter a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas, frente à antiga previsão de 20%. O objetivo é impugnar o artigo para ampliar o teto de cotas no certame.
A Rede solicita que o ministro Flávio Dino seja o relator do caso, citando que ele já relatou outro processo sobre o tema. O STF ainda não informou quando o processo será pautado.
Contexto e próximos passos
A decisão pode esclarecer a aplicação da nova lei de cotas a concursos em andamento. A corte irá avaliar a interpretação de normas sobre políticas afirmativas e sua incidência temporal.
Implicações para concursos públicos
Caso o STF mantenha a aplicação da norma, outros certames com editais abertos antes da sanção podem exigir o novo modelo. A análise envolve equilíbrio entre legalidade e políticas de inclusão.
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