- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da lei do Rio de Janeiro que regulamentavam a eleição indireta para mandato-tampão, decisão anunciada nesta quarta-feira, 18.
- A ação foi movida pelo diretório do PSD fluminense, que contestou o voto aberto e a legitimidade do processo.
- A eleição indireta ocorre em caso de dupla vacância, como pode ocorrer se o governador Cláudio Castro renunciar para disputar o Senado neste ano.
- Fux determinou que a eleição tenha voto secreto e restabeleceu o prazo de desincompatibilização de 180 dias (em vez de 24 horas).
- A decisão altera o cenário para a Alerj decidir, entre si, quem governará o Estado até dezembro de 2026, caso a liminar seja mantida pelo plenário.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da lei que disciplinava a eleição indireta no Rio de Janeiro para o mandato-tampão. A decisão foi assinada nesta quarta-feira 18, em ação de inconstitucionalidade movida pelo diretório do PSD fluminense. O objetivo é evitar normas que comprometam a lisura do pleito.
A medida impede a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Rio. Também reverte o prazo de desincompatibilização, de 180 dias para 24 horas, para os interessados em concorrer ao mandato tampão. O voto deverá ocorrer em segredo, conforme o novo decreto judicial.
A mudança impacta o cenário institucional no estado, já que nomes cotados para a disputa, como Douglas Rios e André Ceciliano, ocupam cargos públicos e teriam de se afastar. A decisão de Fux aponta riscos à igualdade de condições no certame e à integridade do processo.
Cláudio Castro sancionou as regras recentemente. O PSD acionou o STF um dia depois, sob o argumento de violação ao sigilo do voto e à legitimidade do processo. A tendência é que o processo seja levado ao plenário da Corte para deliberação.
Caso o entendimento seja mantido, as Assembleia Legislativa do Rio deverá decidir, entre seus integrantes, quem governará o estado até dezembro de 2026. A tramitação no STF aguarda a análise do tema pelo plenário.
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