- O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento no STF do processo da Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, ligada à família Collor.
- O caso era julgado no plenário virtual desde a sexta-feira anterior, com placar de 3 a 0 a favor da Globo.
- O relator, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do apoio à Globo, argumentando que a renovação compulsória de cinco anos do contrato de afiliação prejudica a autonomia privada e a recuperação judicial.
- Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, mantendo o voto já apresentado.
- A disputa envolve o sinal de retransmissão da Globo em Alagoas, após a Gazeta ter perdido a cobertura desde setembro de 2025; a Gazeta sustenta que a Globo é essencial para a empresa em recuperação judicial.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento da ação entre Globo e TV Gazeta de Alagoas no STF. A tramitação ocorre no plenário virtual, com a Globo na frente por 3 a 0 no momento, segundo o placar parcial.
O caso envolve a renovação compulsória de cinco anos do contrato de afiliação entre a Gazeta e a Globo, decisão tomada pela Justiça de Alagoas. A Gazeta é controlada pela família do ex-presidente Fernando Collor, que também enfrenta questões judiciais associadas ao grupo.
O julgamento, iniciado na semana passada, teve o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da posição da Globo. Fachin afirmou que a renovação forçada evidencia sacrifício desproporcional à autonomia privada e contraria o regime de recuperação judicial.
Julgamento e posições no STF
Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, mantendo o entendimento de que a integridade do serviço público de radiodifusão não pode ficar condicionada a interesses privados de uma empresa em crise.
O caso tem raízes em uma disputa de longa data pela retransmissão do sinal da Globo em Alagoas, que ficou suspensa desde setembro de 2025, quando Barroso autorizou a Globo a abrir uma nova afiliada no estado.
Contexto econômico da Gazeta
A Gazeta, now sob gestão da esposa de Collor, argumenta que manter o contrato é essencial para a sobrevivência da empresa em recuperação judicial, autorizada desde 2019. A rede Gazeta sustenta que perder a Globo comprometeria salários, tributos e operações.
Dados apresentados na ação indicam que a Globo representava 100% do faturamento da Gazeta e 72,4% do faturamento do grupo. A Gazeta afirma que a negativa de renovação coloca em risco centenas de empregos e fornecedores.
A TV Asa Branca, em Alagoas, transmite a Globo desde setembro de 2025, após decisão de Barroso no STF que pavimentou a mudança de afiliada na região. A discussão envolve também impactos para o funcionamento da empresa em recuperação judicial.
Contexto legal e consequências
Barroso mostrou preocupação com a segurança jurídica no setor de radiodifusão ao negar a renovação compulsória do contrato de afiliação, destacando que a decisão pode afetar a função social da empresa e a manutenção de atividades produtivas.
O caso envolve ainda acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente Collor e executivos da Gazeta, vinculando a estrutura societária à obtenção de vantagens ilícitas. O julgamento continuará sob a análise do STF.
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