- O Ministério Público do Ceará pagou penduricalho retroativo de até R$ 20 mil a 588 membros (ativos e aposentados), totalizando R$ 10,5 milhões, na véspera do Carnaval, após veto do STF a penduricalhos acima do teto.
- O chefe do MP-CE informou que serão pagas 16 parcelas da indenização por acúmulo de acervo em fevereiro; o motivo da escolha não foi explicado e o MP não se manifestou sobre a mensagem.
- O adicional por acúmulo de acervo foi autorizado por lei estadual de 2022 e regulamentado em 2023; o benefício é para quem acumula processos além das atribuições originais.
- Entre ativos, o valor médio fica próximo de R$ 20 mil; entre inativos, cerca de R$ 10 mil; os pagamentos foram concluídos em 13 de fevereiro.
- O STF determinou que, até 25 de março, todos os poderes mapearão e cancelarão penduricalhos não previstos em lei; associação do MP-CE pediu esclarecimentos sobre impactos e cronograma, mas o MP-CE não respondeu.
O Ministério Público do Ceará pagou penduricalhos de até 20 mil reais a 588 membros da ativa e aposentados na véspera do Carnaval, totalizando 10,5 milhões de reais. O pagamento ocorreu pouco mais de uma semana após o STF vetar penduricalhos acima do teto do funcionalismo público.
A decisão envolve indenização retroativa por acúmulo de acervo, autorizada por lei estadual de 2022 e regulamentada em 2023 pelo próprio procurador-geral do MP do Ceará. O benefício beneficia promotores em cargos administrativos ou que atuam em mais de uma promotoria.
O pagamento foi feito com base em valores mensais, com o valor por mês variando entre 1,1 mil e 1,3 mil reais por membro. Pela retroatividade, 463 profissionais da ativa receberam até 20 mil reais, enquanto 125 inativos tiveram cerca de 10 mil reais. O dinheiro foi depositado em 13 de fevereiro, conforme documentos obtidos pelo UOL.
Detalhes do repasse
Entre os envolvidos, o chefe do MP-CE assumiu o compromisso de pagar 16 parcelas da indenização de uma só vez em fevereiro, conforme mensagem de grupo de integrantes do órgão. O MP-CE não comentou oficialmente o motivo da opção pela quitação em 16 parcelas, nem a justificativa para a medida.
Os pagamentos também alcançaram aposentados. Dos 10,5 milhões destinados a esse grupo, cerca de 1,3 milhão foi direcionado aos 125 aposentados. A retroatividade levou parte do montante a quem não está mais atuando, embora o valor individual seja menor para quem está na ativa.
Repercussos jurídicos
Dias após a quitação do MP-CE, o ministro Flávio Dino ampliou restrições, vedando novas leis locais que autorizem penduricalhos e o pagamento de novos retroativos. A decisão anterior, de 5 de fevereiro, não especificou todos os pontos, mas estabeleceu prazo de 60 dias para mapear os penduricalhos pagos.
Em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes seguiu posição similar, proibindo penduricalhos acima do teto no MP e no Judiciário quando criados com base em legislação estadual sem avaliação do Congresso. As decisões valem até 25 de março, data estipulada para a conclusão do mapeamento e da possível revisão dos pagamentos não previstos em lei federal.
Associação e transparência
A Associação Cearense do Ministério Público encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça para esclarecer quais verbas são previstas por leis federais e diplomas nacionais, além de entender o posicionamento da gestão atual do MP-CE sobre as decisões do STF. Questionamentos também abrangem cronograma de pagamento e disponibilidade orçamentária para retroativos.
O MP-CE não respondeu aos contatos da associação até o momento. A reportagem do UOL permanece à disposição para atualizar o tema com a manifestação oficial.
Contexto e próximos passos
As decisões do STF sobre as verbas indenizatórias refletem a avaliação de que muitas gratificações funcionam como complementos salariais disfarçados, desviando-se de finalidades específicas de indenização. Governos e Poderes discutem uma transição para alinhar tais benefícios aos marcos legais, com prazo de conclusão estabelecido para o dia 25 de março.
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