- O ministro Flávio Dino proibiu saque em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares; as movimentações devem ocorrer por meios eletrônicos, incluindo o Pix.
- A decisão reforça uma determinação de agosto de 2025 para bloquear repasses a contas suspeitas ou retiradas em dinheiro.
- Mesmo com a norma, entidades como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional mostraram saques realizados.
- A ideia é reduzir gargalos que dificultam o rastreamento do dinheiro das emendas.
- A decisão também trata da chamada emenda-bolsão, irregularidades ambientais e regras para uso da health: contas específicas para pagar profissionais e transparência sobre nomes de servidores pagos.
O ministro do STF Flávio Dino proibiu o saque em cash de recursos oriundos de emendas parlamentares. A decisão, adotada nesta terça-feira (3), determina que movimentações ocorram por meio eletrônico, inclusive via Pix. A medida reforça ordem anterior de agosto de 2025.
A decisão visa dificultar repasses a contas suspeitas e retiradas em espécie, instrumento que dificulta o rastreamento. Entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional já apontaram saques antes da nova determinação.
Ações no Congresso são discutidas entre Senado e Câmara. Presidentes de ambas casas defendem transparência e rastreabilidade, sem abrir mão da legitimidade das emendas, usadas para captação de votos em eventos regionais.
Emenda-bolsão e irregularidades ambientais
Dino também vedou a chamada emenda-bolsão, que descreve recursos de forma genérica e os fragmenta em indicações específicas. Um exemplo citado envolve uma emenda para Sergipe, que foi dividida em 308 itens.
Transparência e saúde
Na saúde, foi determinada a criação de contas bancárias específicas para pagamentos a profissionais com recursos de emenda. Os portais de transparência devem divulgar o nome de cada servidor beneficiado.
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