- O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (2), a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo ao pedido da defesa com base em laudo da Polícia Federal e rejeição da PGR.
- A decisão, de 28 páginas, questiona problemas de saúde de Bolsonaro ao apontar que ele recebe visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, sugerindo intensa atividade política.
- A PF defendeu que não seria necessária a prisão domiciliar, por haver assistência médica no 19º Batalhão de Polícia Militar de Brasília; a defesa, porém, destacou dados e peritos para argumentar riscos à integridade do ex-presidente, citando traumatismo cranioencefálico leve após queda na cela.
- Moraes ressaltou que a unidade prisional oferece atendimento médico contínuo, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e várias visitas, garantindo a dignidade da pessoa humana.
- Bolsonaro cumpre pena de vinte e sete anos e três meses por suposta tentativa de golpe de Estado; se o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto de dosimetria, a pena pode cair para dois anos e quatro meses.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (2), com base em um laudo da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o benefício.
A decisão, com 28 páginas, questiona a gravidade dos problemas de saúde de Bolsonaro. Moraes cita a intensa movimentação política do ex-presidente, que recebeu visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas.
O laudo da PF sustenta que não seria necessária a prisão domiciliar, pois há assistência médica disponível no 19º Batalhão de Polícia Militar de Brasília. A defesa, porém, utiliza os dados para argumentar riscos à integridade de Bolsonaro, especialmente após uma queda na cela que resultou em traumatismo cranioencefálico leve.
Diferentemente do alegado pela defesa, o ministro aponta que as condições da unidade prisional atendem às necessidades do condenado, com atendimento médico contínuo, fisioterapia, atividades físicas e visitas em quantidade suficiente para a dignidade humana. Moraes ressalta também o recebimento de visitas de familiares e aliados políticos.
Moraes também destacou reiterados descumprimentos de medidas cautelares, como a purported tentativa de romper a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Sobre esse episódio, Bolsonaro alegou ter ficado desorientado pelos efeitos de medicação.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. Caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria, a pena pode cair para dois anos e quatro meses.
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