- A backlog de casos criminais em Inglaterra e País de Gales deve continuar subindo por quase uma década, chegando a cerca de 100 mil até 2028.
- O secretário de Justiça, David Lammy, afirmou que apenas as medidas em curso impedirão o crescimento exponencial do backlog, incluindo julgamentos sem júri.
- O pacote de reformas prevê quase 20% de redução na demanda por tempo de tribunal, mas o backlog deve retornar aos níveis pré-Covid apenas em 2035.
- Mudanças incluem triagem de casos, envio de mais processos aos tribunais de magistrados e uma divisão de júri para crimes com penas de até três anos, evitando sistema dois em dois.
- Haverá avanço tecnológico, com audiências remotas, modelo nacional de listagem digital e ferramenta de IA para prever duração de julgamentos; oposição interna aponta resistência de parlamentares.
O backlog criminal no sistema de justiça da Inglaterra e do País de Gales deverá seguir aumentando por quase uma década, mesmo com reformas profundas que incluem limitar os julgamentos com júri. O governo sustenta que apenas as medidas em curso poderão evitar o agravamento exponencial da fila.
O Ministério da Justiça aponta hoje mais de 80 mil casos pendentes no Crown Court, com previsão de chegar a 100 mil até 2028, ano em que as mudanças entrariam em vigor se o projeto de lei for aprovado. O governo adianta que vai ampliar dias de audiência, modernizar a estrutura e avançar com julgamentos apenas pelo juiz.
A ministra das Cortes, Sarah Sackman, afirma que o governo está “despendendo todos os recursos” para enfrentar a demanda e que apenas a combinação de investimento, modernização e reformas poderá reduzir o volume de processos. A proposta prevê triagem de casos e mudança de local de julgamento, com mais ações para tribunais de magistrados.
Medidas e impactos esperados
A reforma prevê liberar o Crown Court de parte da demanda, redirecionando casos para tribunais de magistrados e para crimes com penas de até três anos, que poderão ser julgados por um novo bench division, com decisões dos juízes. A expectativa é reduzir a demanda em quase 20% ao tempo de установ.
Mesmo com a redução prevista, os números devem recuar apenas aos níveis pré-pandêmicos em 2035, segundo o Ministério da Justiça. Sackman destaca que o objetivo é manter o curso das reformas, apesar de críticas sobre o uso de julgamentos sem júri.
Tecnologia e mudanças operacionais
O conteúdo das mudanças inclui shift tecnológico, com aumento das audiências remotas para gestão de custódia e de processo, além de um novo modelo nacional de listagem digital. Um instrumento de IA deverá prever duração de julgamentos e alocar salas disponíveis, enquanto “tribunais blitz” deverão concentrar casos semelhantes em curtos períodos.
Oposição e cenário político
O Partido Trabalhista tem resistência interna às reformas e circula a possibilidade de rebelião entre seus deputados. A bancada confirma preocupação com a retirada do direito ao julgamento por júri, mantendo o foco na proteção desse direito na visão de parte da oposição.
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