- O ministro Alexandre de Moraes votou contra impor o teto de R$ 500 à anuidade da OAB, defendendo que a instituição não deve ser limitada desse modo.
- Moraes é o relator do processo que pergunta se a anuidade da OAB deve obedecer ao teto aplicado a outros conselhos profissionais.
- O voto acolhe os argumentos da OAB-RJ, que sustenta que a entidade tem finalidade institucional mais ampla, incluindo defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
- O STF precisa de seis votos para formar maioria; o julgamento deve seguir até 13 de fevereiro, caso não haja pedido de vista.
- Em muitos estados, a anuidade da OAB fica próxima de R$ 1 mil, com descontos em pagamentos antecipados em algumas seccionais.
O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) pela manutenção da anuidade da OAB sem o teto de 500 reais previsto para outros órgãos de classe. O tema é se a taxa da OAB deve obedecer ao limite aplicado aos demais conselhos profissionais.
A ação foi movida por um advogado do Rio de Janeiro que questiona o valor da anuidade da seccional fluminense, visto que, em grande parte do país, supera 1 mil reais anuais. Moraes atua como relator do processo e avaliou os argumentos apresentados pela OAB-RJ.
Para Moraes, a OAB possui finalidade institucional mais ampla, indo além da fiscalização profissional, incluindo defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O voto também cita jurisprudência do STF que sustenta a autonomia e independência do estatuto da OAB.
Para formar maioria, o STF precisa de seis votos. O julgamento deve seguir até 13 de fevereiro, desde que não haja pedido de vista. A OAB é considerada pela sociedade como um dos órgãos de classe mais influentes no país, cobrando anuidades que chegam a quase 1 mil reais em muitos estados.
Em algumas seções, há desconto para pagamento antecipado, prática comum em boa parte das seccionais. O tema em apreciação pode impactar a forma de cobrança da entidade em todo o território nacional.
Próximos passos
- O plenário do STF continua a sessão para consolidar a decisão.
- Em caso de confirmação do voto de Moraes, a OAB poderá manter o valor atual sem o teto de 500 reais.
- A decisão final depende do fechamento da maioria necessária e de possíveis recursos.
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