- Um juiz de Nevada concedeu uma ordem restritiva temporária que impede a Polymarket de oferecer contratos esportivos e de eventos a residentes, por 14 dias, até a audiência de injunção preliminar marcada para 11 de fevereiro.
- A medida mira a Blockratize (por trás da Polymarket) e as entidades QCX LLC (fazendo negócios como Polymarket US) e Adventure One QSS, Inc. (também atuando como Polymarket).
- Nevada sustenta que as leis e exigências de licenciamento do estado continuam aplicáveis quando os contratos são ofertados a residentes.
- A decisão enfatiza que operadores não licenciados podem comprometer a integridade do mercado de jogos regulado pelo estado e dificultar a proteção de menores de idade e o controle de apostas.
- O caso ocorre em meio a debates sobre a regulação de mercados de previsão nos EUA, com a CFTC preparando regras para o setor e plataformas como Polymarket e Kalshi em destaque.
Um juiz do estado de Nevada concedeu uma ordem temporária que impede a Polymarket de oferecer contratos esportivos e de eventos a residentes do estado. A medida envolve a empresa por trás da plataforma, Blockratize, e defensores ligados a QCX LLC, atuando como Polymarket US, e Adventure One QSS, Inc., também na linha de Polymarket.
A decisão, emitida pela juíza Woodbury, atende a um pedido de tutela de urgência renovada. A restrição ficará vigente por 14 dias, até a audiência sobre a possível concessão de uma liminar definitiva, marcada para 11 de fevereiro.
O caso chega em meio a uma discussão mais ampla sobre a regulação de mercados de previsão. A CFTC sinalizou recentemente que está preparando novas regras para esse tipo de operação, que atrai bilhões em atividade com apostas sobre política, cultura pop e outros temas.
Contestação regulatória e combate à preempção
Polymarket argumenta que seus contratos caem sob supervisão federal, alegando operar como um mercado de contratos designado federalmente, com jurisdição exclusiva da CFTC. O conselho regulador de Nevada sustenta que a lei e as licenças do estado continuam válidas para residentes locais.
Ao conceder a ordem temporária, o tribunal indicou não ficar convencido, por ora, de que a federal preemption bloqueia a ação de Nevada. A juíza observou que a questão é complexa e em evolução, citando precedentes relevantes de litígios semelhantes.
Fortalecimento da fiscalização estadual
A decisão também reforça a visão de que operadores não licenciados representam risco à integridade do mercado regulamentado de Nevada. A juíza ressaltou danos imediatos e irreparáveis à capacidade de manter padrões de licenciamento e controle de riscos.
Entre os pontos citados pelo estado, estão lacunas de aplicação que dificultam impedir que apostas sejam feitas por pessoas com potencial para influenciar resultados esportivos e a dificuldade de impedir a participação de menores de idade na compra de contratos.
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