- Fachin, presidente do STF e do CNJ, pediu autocontenção e ponderação como marca do momento histórico do Judiciário, em abertura do ano judiciário.
- Foi anunciada a ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta proposto pelo presidente, com foco em limites de atuação pública e transparência sobre recebimento de recursos.
- O tema do código de conduta ganhou força após investigações envolvendo ligações entre o ex-ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, e críticas a decisões no STF.
- Fachin também comentou sobre a defesa de reduzir invasões de competências entre poderes e destacou a necessidade de protagonismo do sistema político e melhoria das decisões judiciais.
- O discurso ocorreu após a renúncia de Luís Roberto Barroso; o mandato atual se encerra em setembro de 2027, com eleição presidencial interna prevista por tradição entre ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou que o Judiciário vive um momento histórico que exige ponderação e autocorreção. A declaração ocorreu durante a sessão solene de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, 2, em Brasília. Fachin também anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuará como relatora do código de conduta proposto pelo colegiado.
O ministro enfatizou a necessidade de o STF se manter no centro do sistema institucional do Estado de Direito Democrático. Segundo ele, é hora de reencontrar o sentido da república, da tripartição de poderes e da convivência harmônica entre as instituições, com equilíbrio institucional. Ao mesmo tempo, disse que o período requer autocontenção por parte dos ministros.
O novo ciclo de trabalho traz a intenção de implementar o código de conduta para magistrados dos tribunais superiores. Fachin afirmou que a Suprema Corte concorda com a aprovação da norma, desde que não seja em ano eleitoral. A proposta prevê limites à atuação pública dos ministros e maior transparência quanto a recebimentos de palestras e eventos.
A discussão sobre o código ganhou impulso após revelações sobre ligações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli é relator de investigações no STF e tem enfrentado críticas por decisões consideradas atípicas, incluindo a indicação de peritos e a remessa de provas para o prédio do STF.
Cármen Lúcia é escolhida relatora do código de conduta
Durante o discurso, Fachin informou que Cármen Lúcia assumirá a relatoria da proposta de código de ética. O ministro destacou a importância de construir consenso no âmbito do STF para a ética e a transparência. Além da relatoria, ele ressaltou o compromisso ético de todos os titulares de funções públicas.
O ministro apontou que o CNJ deve orientar o aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo ético. A fala ocorreu logo após a renúncia de Luís Roberto Barroso, que permaneceu no plenário durante a sessão. O mandato atual do presidente do STF termina em setembro de 2027, com a passagem de bastão prevista para Moraes.
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