- A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que vai encaminhar uma recomendação a todos os Tribunais Regionais Eleitorais para reforçar o código de conduta ética durante as eleições.
- Ela defendeu a importância da ética dos magistrados eleitorais, sugerindo regras como divulgação de agendas e reuniões com atores políticos e privados, sem aceitarem favores.
- A proposta para a Justiça Eleitoral foi anunciada pela mesma relatora hoje, que também já atua como relatora de código de conduta no STF.
- O anúncio ocorre em meio a polêmicas envolvendo o STF, incluindo casos que envolvem o ministro Dias Toffoli, sem emitir julgamentos ou julgamentos de valor.
- O TSE deve julgar neste mês um processo que pode cassar o senador Jorge Seif; a presidência do TSE será transferida a Kassio Nunes Marques no meio do ano, e o tribunal fará audiências públicas para receber sugestões, com prazo até 5 de março para aprovar a resolução.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou nesta tarde que não se pode permitir que a descrença cívica abale o Judiciário. Ela anunciou que enviará aos presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais uma recomendação para reforçar o imperativo ético na Justiça Eleitoral.
A gestora disse que a ética demanda atuação transparente dos magistrados e que serão propostas regras para cada estado. A iniciativa tem como objetivo orientar juízes e juízas eleitorais sobre conduta, reuniões e agendas com atores políticos e privados.
Mais cedo, Cármen Lúcia foi anunciada como relatora da proposta de Código de Conduta para o STF, apresentada na abertura do ano judiciário. Hoje, a recomendação para os TREs reforça princípios de neutralidade, impessoalidade e divulgação de encontros.
Crise envolvendo o caso Master também contribui para o tema. Questiona-se a atuação de outros ministros do STF em investigações ligadas a empresas, incluindo viagens de jatinho com advogados de investigados. A situação reforça a aposta pela ética pública.
A presidente lembrou que muitos desembargadores eleitorais vêm da advocacia, o que exige cautela adicional. O texto aponta restrições para advogados que atuam em escritórios vinculados a cargos temporários, mantendo-se o afastamento da atuação integrada no Judiciário.
O código de conduta proposto
1. Publicidade de audiências e divulgação de agendas com partes, candidatos, partidos ou interessados.
2. Comedimento de magistrados em intervenções públicas sobre matéria eleitoral, independentemente da jurisdição.
3. Conflito de interesses definido quando magistrado participa de evento em ano eleitoral com candidata, partido ou interessado na campanha.
4. Proibição de manifestações que questionedem a imparcialidade do magistrado.
5. Não aceitação de presentes ou favores que comprometam a imparcialidade.
6. Evitar sinalizações públicas a favor ou contra candidatos ou ideologias.
7. Afastamento de advogados que integrem a magistratura eleitoral de participação em atos de escritórios vinculados.
8. Impedimento de atividades não judiciais que prejudiquem o desempenho funcional.
9. Publicação adequada dos atos judiciais para evitar interpretações equivocadas.
10. Transparência como requisito republicano para assegurar informações suficientes aos eleitores.
Julgamentos e agenda do TSE
Cármen Lúcia deixará a presidência do TSE no meio do ano; Kassio Nunes Marques deverá assumir o cargo. O TSE tem na pauta deste mês um processo que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) por uso de aeronaves da rede Havan durante a campanha de 2022.
O tribunal deve realizar audiências públicas ao longo da semana para receber sugestões sobre a resolução que regerá a disputa neste ano. O prazo para a conclusão é até 5 de março, com participação de sociedade civil e especialistas.
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