- O vice-primeiro-ministro David Lammy anunciará testes de assistentes de IA em tribunais de crown para reduzir o backlog de processos na Inglaterra e no País de Gales.
- Juízes pretendem usar uma nova ferramenta de IA para identificar casos prontos para julgamento e agrupar audiências semelhantes.
- A Law Society alerta que a IA não pode substituir financiamento essencial e mais funcionários; o piloto precisa ser amplamente avaliado e com salvaguardas robustas.
- Há preocupações sobre falhas da IA, como citações jurídicas inexistentes já identificadas em casos anteriores envolvendo bancos e ações judiciais.
- O número de processos pendentes em crown courts atingiu recorde, com mais de oitenta mil casos; dezenas de audiências não estão listadas até 2028 e o governo busca mudanças para reduzir o atraso.
David Lammy vai anunciar, nesta terça, um piloto de assistentes virtuais alimentados por IA nos tribunais de Crown no direito inglês e galês, visando reduzir o acúmulo de processos. O plano envolve uso inicial em audiência de Crown Court.
Segundo o Ministério da Justiça, juízes já estudam a adoção de uma ferramenta de IA para identificar casos prontos para julgamento e agrupar audiências semelhantes, com o objetivo de tornar o sistema mais ágil.
A Law Society, que representa mais de 200 mil advogados, alertou que a IA não deve substituíção de financiamento e de pessoal. A entidade cobra avaliação rigorosa do projeto e salvaguardas robustas.
Lammy exporá, em London Tech Week, que a IA pode transformar a justiça ao reduzir tarefas administrativas e acelerar decisões. O governo ressalta ganhos de produtividade para fiscais e assistentes.
Críticos apontam riscos, incluindo falhas de IA. Houve casos de citações inexistentes usadas em ações judiciais, citando incidentes recentes que geraram preocupações sobre confiabilidade de sistemas automatizados.
Ian Jeffery, presidente da Law Society, afirmou que resultados do piloto devem tornar-se públicos e que a tecnologia não pode reduzir recursos humanos nem a qualidade do serviço. Medidas de proteção são consideradas essenciais.
O backlog de Crown Courts atingiu recorde com mais de 80 mil casos, situação muito acima do patamar de 2019, antes da pandemia. Dados via Lei de Acesso à Informação indicam ainda que milhares de sessões não estavam agendadas até 2028.
Acompanhamento e próximos passos
- O governo planeja ampliar a escalabilidade do piloto conforme resultados.
- A análise sobre impactos no sistema de justiça deverá incluir transparência pública.
- A avaliação debe considerar efeitos sobre prazos, qualidade de julgamentos e custos.
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