STF começa a julgar ação do PT contra privatização da Sabesp

O STF iniciou hoje o julgamento virtual de uma ação apresentada pelo PT contra a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. A denúncia questiona a lei de 2023 que autorizou a desestatização, concluída em 2024. O caso está no plenário virtual.

O relator é o ministro Cristiano Zanin, que liberou o processo para análise de mérito. A sessão de julgamento ocorre até o dia 27 de março, com foco em irregularidades alegadas no processo de privatização e no modelo de venda.

O PT aponta possíveis conflitos de interesse envolvendo uma executiva ligada a uma empresa interessada na operação antes de ingressar no conselho da Sabesp. Alega ainda que houve apenas um concorrente no leilão e que o preço das ações estaria abaixo do valor de mercado.

A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades. Em nota ao STF, a empresa afirmou que as acusações são genéricas e que manter o sigilo do preço mínimo foi necessário para evitar distorções. Afirmou que as ações foram vendidas acima do piso.

A decisão anterior do STF não suspendeu a privatização. Em 2024, o presidente da Corte, Barroso, negou a liminar solicitada pelo PT, argumentando que a análise exige fatos e provas. A paralisação poderia causar prejuízos ao Estado.

Órgãos do governo divergiram na avaliação do caso. A AGU foi contra a lei, mas considerou inadequada a ação do PT. A PGR pediu o arquivamento do processo, mantendo o calendário para o julgamento.

A conclusão do STF pode consolidar ou questionar o modelo de privatização da Sabesp. Mesmo sob controle privado, o veredito pode influenciar aspectos jurídicos da operação e repercussões políticas para o governo de São Paulo.