- O Parlamento da Suécia aprovou uma lei que permite negar ou revogar retroativamente permissões de residência com base em critérios vagos de “mala conduta”, como dívidas pendentes, não declarar trabalho ou vínculos com extremistas.
- Também foi aprovada, neste mesmo dia, uma lei conhecida como “do avisador” que obriga a maioria dos funcionários públicos a denunciar estrangeiros suspeitos de não possuir papéis; há exceções para professores, médicos e trabalhadores sociais.
- As normas refletem um endurecimento da política migratória do governo de centro-direita, com apoio dos Democratas da Suécia, buscando tornar o ambiente menos receptivo a não europeus.
- Críticos e organizações de direitos humanos classificam as leis como arbitrárias, alegando que decisões podem depender de comportamentos não tipificados como delitos e violam o Estado de direito.
- O impulso político decorre do resultado das eleições de 2022, que levou a uma coalizão conservadora com maior posição do partido de extrema direita, reforçando medidas para reduzir a imigração.
A Assembleia sueca aprovou duas novas leis que endurecem a abordagem do país em relação à imigração. Uma delas amplia a possibilidade de negar ou revogar retroativamente permissões de residência com base em critérios amplos de “mala conduta”. A outra obriga a maioria dos servidores públicos a denunciar estrangeiros sem documentos.
A medida de “mala conduta” não define com clareza os comportamentos que podem levar à perda do status migratório. Entre os itens mencionados por autoridades estão dívidas, inadimplência fiscal, envolvimento com atividades criminosas e vínculos com organizações extremistas. A decisão pode ser revista pelo Tribunal de Migração.
Além disso, o Parlamento aprovou, também nesta segunda-feira, a chamada lei do “soplón”. Ela obriga a maioria dos funcionários públicos a denunciar pessoas suspeitas de não possuírem documentos em dia. Inicialmente, houve resistência, mas o texto final isentou professores, médicos e trabalhadores sociais.
Contexto político
O governo de centro-direita, formado em 2022 com apoio da oposição, tem defendido medidas mais restritivas contra a imigração. O extremista Demócratas de Suecia tem sido crítico-chave, condicionando o apoio à agenda de endurecimento.
Críticas associadas ao pacote apontam que as leis são arbitrárias e elevam a incerteza para migrantes. Organizações de direitos humanos argumentam que decisões desse tipo não se baseiam em delitos tipificados e podem violar princípios de igualdade perante a lei.
O Ministério da Migração afirmou que quem violar regras ou apresentar comportamento inadequado pode perder o direito de ficar no país. A agência migratória poderá revisar as decisões, que também são passíveis de recurso judicial.
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